A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou favorável pela prisão domiciliar da cabeleireira Débora Rodrigues, condenada a 14 anos de prisão pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por ter pichado a estátua “A Justiça” de batom.
Presa sem denúncia por quase dois anos, a cabeleireira segue longe dos filhos — de 6 e 9 anos — desde 17 de março de 2023. O caso dela vem sendo julgado no plenário virtual do STF e o julgamento termina nesta sexta-feira (28).
No último dia 21, o ministro Moraes votou para condenar Débora por 14 anos de prisão pelos crimes de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, deterioração de patrimônio tombado, e dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União.
A defesa de Débora pediu a liberdade provisória e reavaliação da prisão preventiva, sob o argumento de que “a ré, além de genitora de duas crianças menores de doze anos, é também responsável pelos cuidados e contribui para a subsistência dos filhos menores”.
No despacho, a PGR indeferiu o pedido de liberdade provisória, mas substituiu a prisão preventiva pela prisão domiciliar, “ao menos ate conclusão do julgamento do feito”.
“Não há elementos autorizadores da custodia cautelar, argumentos reiterados pela defesa, portanto, não afastam os elementos que fundamentaram a decretação e reavaliação da prisão preventiva. Ao revés, a prisão preventiva decretada está amparada em elementos que traduzem o risco concreto à ordem pública e à garantia de aplicação lei pena, notadamente ante a comprovada participação da ré na execução material dos atos antidemocráticos de 8.1.2023, na Praça dos Três Poderes, em Brasília/DF”, escreveu a PGR.
Para a prisão preventiva, a procuradoria cita que os requisitos estão atendidos, “uma vez que os crimes não foram praticados contra filhos ou dependentes da requerente e não há provas da participação da ré em crimes contra a vida”.
