Subprocuradora-geral da República cita “ação disciplinar”; defesa de Wladimir Soares havia pedido para julgamento ser adiado
A subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques defendeu nesta 3ª feira (20.mai.2025) que seja instaurado procedimento disciplinar contra o policial federal Wladimir Matos Soares pelos áudios, revelados pela corporação, em que ele diz que poderia prender ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e “matar meio mundo” para efetivar o suposto golpe de Estado em 2022.
Segundo Sampaio, os novos elementos não “contaminam” o eventual recebimento da denúncia e o início de uma ação penal, porque não fizeram parte da acusação. Na última semana, a defesa de Soares havia solicitado o adiamento do julgamento depois que os áudios foram revelados para complementar a defesa técnica.
“Eu entendo que esse fato está longe de representar uma prova viciada que poderia contaminar uma eventual ação penal, recebida a denúncia, e justificar a sua rejeição. Se a autoridade policial se excedeu, se houve algum abuso, tem que se instaurar um procedimento disciplinar para apurar, principalmente porque os depoimentos foram colhidos na fase de investigação, não foram elementos que subsidiaram a denúncia, então não foram elementos relevantes para a ação penal”, declarou Sampaio.
A declaração se deu durante a leitura da denúncia da PGR no julgamento que poderá tornar réus 11 militares e 1 policial federal que compõem o núcleo de operações da alegada organização criminosa sobre o suposto golpe.
Os militares da reserva e da ativa faziam parte dos “kids pretos”, das Forças Especiais do Exército. Segundo a acusação, pressionaram o alto comando da força para aderir ao golpe de Estado e também executaram ações do plano para monitorar e matar autoridades públicas, entre elas o ministro Alexandre de Moraes.
O pedido dos advogados de Wladimir Soares já havia sido rejeitado pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. No início da sessão, o magistrado reafirmou a sua posição. Disse que os áudios não configuram novas provas, porque não fizeram parte da denúncia apresentada pela PGR e, portanto, não farão parte do seu voto.
Não descartou, no entanto, que as mídias possam fazer parte do processo e serem analisadas depois, momento em que a defesa poderia contestá-las ou justificá-las.
“Indeferi o pedido de adiamento, por causa de um áudio que a PF mandou. O áudio não configura nova prova, a PGR não baseou a denúncia em relação a esse áudio e ele será analisado se a denúncia for recebida. Por enquanto, não faz parte da denúncia e não fará parte do meu voto, porque foi juntado por fora. Se for juntado, aí poderemos analisar, bem como a defesa”, declarou Moraes.
A subprocuradora-geral da República defendeu o recebimento da denúncia. Segundo Sampaio, o núcleo de militares era responsável por ações que envolviam violência.
“O núcleo era composto essencialmente por integrantes das forças especiais, que, além de promover ações táticas para convencer e pressionar o alto comando do Exército a aderir ao movimento golpista, exerceu o relevante papel na execução das estratégias de ruptura do regime democrático, envolvendo o monitoramento e neutralização de autoridades”, disse.
Os ministros da 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) analisam os argumentos da procuradoria para decidir se iniciam uma ação penal. O colegiado é composto por Cristiano Zanin (presidente), Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux.
Depois da sustentação oral da subprocuradora-geral da República, os advogados dos acusados apresentarão os argumentos preliminares contra o recebimento da denúncia e os ministros decidirão se devem ser acolhidos ou não.
Integram o núcleo:
- Bernardo Romão Corrêa Netto, coronel do Exército
- Cleverson Ney Magalhães, coronel da reserva do Exército
- Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, general da reserva do Exército
- Fabrício Moreira de Bastos, tenente-coronel do Exército
- Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel do Exército
- Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel do Exército
- Nilton Diniz Rodrigues, general do Exército
- Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel do Exército
- Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel do Exército
- Ronald Ferreira de Araújo Júnior, tenente-coronel do Exército
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel do Exército
- Wladimir Matos Soares, agente da PF
Desde março, a Corte já iniciou uma ação penal contra outras 21 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os ex-ministros Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Anderson Torres (Justiça).
Também se tornaram réus o ex-assessor da Presidência Filipe Martins e o então ajudante de ordens Mauro Cid, além de outros militares da reserva e da ativa. Todos são suspeitos de tentar viabilizar a permanência ilegítima de Bolsonaro no poder depois da derrota nas eleições de 2022.
A 1ª Turma do STF vai decidir até 4ª feira (21.mai) se há indícios fortes o suficiente na acusação para acolher a denúncia e tornar os envolvidos réus. Em caso positivo, inicia-se uma ação penal contra o núcleo.
Uma eventual condenação será definida depois da fase de instrução criminal, com a oitiva de testemunhas, apresentação das teses das defesas e produção de provas.
Como militares, os integrantes têm condições especiais. Ao se tornarem réus, os integrantes da ativa passam a ter restrições na carreira, como o impedimento de serem promovidos. Se condenados, o STM (Superior Tribunal Militar) pode excluí-los das Forças Armadas.
Crédito Poder360
