O deputado federal Nikolas Ferreira foi alvo de uma denúncia apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (26). O relator do inquérito, iniciado em abril deste ano, é o ministro Luiz Fux. O caso ganhou notoriedade após comentários feitos por Ferreira durante um evento da Organização das Nações Unidas (ONU) em novembro de 2023, nos quais chamou o presidente de “ladrão”.
A investigação foi solicitada por Ricardo Cappelli, então ministro, ao STF, apesar da imunidade parlamentar garantida pela Constituição, conforme o Artigo 53, que estabelece:
“Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.”
A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou que Nikolas Ferreira fez declarações ofensivas ao presidente durante sua apresentação em inglês no evento da ONU. Segundo o Ministério Público, o deputado afirmou:
“[…] e isso se encaixa perfeitamente com Greta e Leonardo DiCaprio, por exemplo, que apoiaram o nosso presidente socialista, chamado Lula, um ladrão que deveria estar na prisão.”
Os documentos apresentados incluem um laudo da Polícia Federal que confirma a veracidade da ocorrência. O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo ChateauBriand Filho, destacou que, mesmo após a repercussão dos fatos, as postagens de Ferreira permanecem disponíveis.
Embora a Constituição assegure que parlamentares são imunes a quaisquer opiniões, palavras e votos, o pedido de investigação foi levado adiante.
Caso a audiência preliminar da transação penal não resulte em acordo entre o Ministério Público e Nikolas Ferreira, o STF abrirá um prazo de 15 dias para que o parlamentar apresente sua defesa. Posteriormente, o Supremo decidirá, em julgamento colegiado, se a denúncia será aceita. Se rejeitada, o caso será arquivado. Se admitida, Ferreira se tornará réu e responderá ao processo penal, que pode culminar em condenação ou absolvição.
A PGR também requer a condenação do parlamentar ao pagamento de indenização por danos causados. A decisão final cabe ao STF, que seguirá os procedimentos e julgamentos estabelecidos pelo tribunal.
Uma resposta
A denúncia está sendo feita pelo Vice-PGR HINDENBURGO CHATEAUBRIAND FILHO, que “parece” não saber o que realmente está escrito, ipsis litteris, no art. 53 da Constituição, pois quer transformar a palavra “quaisquer” desse dispositivo na palavra “algumas”.