O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou nesta sexta-feira (29) que o parecer sobre o inquérito que indicia o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas por suposta tentativa de golpe de Estado, no Supremo Tribunal Federal (STF), sairá apenas em 2025. A declaração foi dada em uma entrevista à CNN Brasil, durante o evento do Fórum de Integração Brasil Europa (FIBE) sobre litigações judiciais, em Lisboa.
Segundo o PGR, o caso apresenta uma “enorme complexidade” por envolver várias pessoas e por conter mais de 800 páginas no relatório.
“Este é um caso de enorme complexidade, inclusive pelo número de pessoas envolvidas. Qualquer que seja a próxima manifestação, ela tem que ser muito responsável e feita de forma ponderada, segura e justa”, disse Gonet.
Gonet também declarou ser “improvável uma posição em duas semanas”, tendo em vista o recesso do judiciário e as festas de fim de ano.
Ao ser questionado sobre o adiamento do parecer para 2025, o procurador reforçou que é “bem possível”. Ele ainda disse querer evitar qualquer “açodamento” no processo.
Na última terça-feira (26), Moraes retirou o sigilo do inquérito da tentativa de golpe e encaminhou o relatório da PF à PGR. A procuradoria deverá decidir se oferece ou não denúncia contra os envolvidos.
Ao encaminhar os autos à Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro ressaltou que, no sistema judicial brasileiro, cabe ao Ministério Público (MP) a responsabilidade pela ação penal nos casos de crimes de ação penal pública, como ocorre nesta situação. Assim, compete exclusivamente ao MP decidir entre oferecer denúncia ou solicitar o arquivamento do inquérito ou das peças informativas.
Quanto à publicidade dos autos, o ministro entendeu que não há mais necessidade de manter o sigilo, já que o relatório final foi apresentado e todas as medidas e diligências solicitadas pela Polícia Federal foram cumpridas.
No entanto, ele decidiu manter o sigilo da Petição 11767, relacionada ao acordo de colaboração premiada do tenente-coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência, Mauro Cid. Essa decisão foi tomada devido à existência de diligências em andamento e outras ainda em fase de análise.
De acordo com a investigação, Bolsonaro sabia do suposto planejamento de um golpe de Estado e das ações que vinham sendo articuladas para que isso acontecesse — o que foi confirmado pelo advogado de Mauro Cid, na última sexta (22).
