Para Paulo Gonet, não há elementos que apontem para ilegalidade de montante encontrado com Chico Rodrigues (PSB)
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao Supremo Tribunal Federal o arquivamento do inquérito que apura a apreensão de dinheiro em espécie com o senador Chico Rodrigues (PSB-RR). Em 2020, o parlamentar foi flagrado pela Polícia Federal (PF) com mais de R$ 30 mil na cueca. Para a PGR, não surgiram elementos suficientes que indiquem origem criminosa dos valores encontrados durante a operação.
A manifestação foi encaminhada ao ministro Flávio Dino, relator do caso no STF, em 28 de dezembro. No entendimento de Gonet, a inexistência de prova sobre a procedência ilegal impede o enquadramento do episódio como lavagem de dinheiro.
Segundo o documento, o local em que o dinheiro estava não sustenta acusação penal. “Não se logrou demonstrar a proveniência ilícita do numerário”, afirmou Gonet ao tratar dos valores apreendidos durante as diligências realizadas em outubro de 2020.
Parte do caso sobre o senador segue em apuração
O pedido apresentado pela PGR não encerra todas as frentes da investigação. Gonet defendeu o envio de parte dos autos à Justiça Federal de Roraima para análise de outros fatos, entre eles a suspeita de direcionamento de contratações emergenciais na área da saúde, com possíveis indícios de superfaturamento e peculato.
No texto encaminhado ao STF, o procurador-geral também afastou a tese de obstrução das investigações. Para ele, a ocultação do dinheiro, isoladamente, não caracteriza esse crime. “Tampouco se formaram elementos suficientes para caracterizar o crime de embaraço à investigação de organização criminosa”, registrou.
A apuração teve origem em uma operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União contra desvios de recursos destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19 em Roraima. Em 2021, a corporação indiciou Rodrigues sob suspeita de envolvimento em irregularidades com recursos públicos. O parlamentar nega envolvimento em práticas ilegais.
