Foto – Vinicius Loures
Procuradoria reconheceu que defesa cumpriu às exigências judicias, que incluem pagamento de multas e exame criminológico
O vice-procurador-geral da República (PGR), Hindemburgo Filho, se manifestou pela progressão de regime do ex-deputado Daniel Silveira.
A peça, publicada nesta quarta-feira, 2, veio depois de o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar à PGR que se pronunciasse sobre o mais recente pedido dos advogados Paulo Faria, Sebastião Coelho, Paola Silva e Michael Robert.
No ofício, Filho reconhece que a defesa cumpriu as ordens do ministro. Dessa forma, não há mais motivos para a ação não ser apreciada.
“Cumpridas as diligências e confirmado o atendimento aos requisitos de caráter subjetivo, impõe-se a concessão do benefício, nos termos do art. 112 da Lei de Execução Penal”, escreveu o vice-PGR, no documento obtido pela coluna.
Exigências cumpridas por Daniel Silveira
Há meses, os advogados tentam a progressão do regime para o ex-deputado. Moraes, contudo, estabeleceu uma série de exigências para apreciar o pedido.
A primeira delas tem a ver com o pagamento de uma multa. A partir de uma vaquinha nas redes sociais, a defesa obteve o valor necessário, visto que Silveira não tem dinheiro. Após o depósito, a PGR informou que a quantia precisava de correção. Os advogados quitaram o restante, somando no total aproximadamente R$ 270 mil.
Mesmo assim, a PGR entendeu ser necessária a realização de um exame criminológico. O governo do Rio de Janeiro realizou e emitiu um parecer em favor de Silveira. Moraes mandou o Executivo complementar a análise, entregue dias depois.
