A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) apresentou o Projeto de Lei 982/2025, que propõe alterações significativas na Lei Maria da Penha. Entre as mudanças, o PL prevê a dispensa do exame de corpo de delito em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher quando houver “outras provas idôneas” que comprovem a agressão.
De acordo com o texto do projeto, o exame poderá ser dispensado caso existam outros elementos probatórios que demonstrem a ocorrência da violência, como depoimentos, vídeos ou fotografias. A proposta, segundo seus defensores, visa facilitar a denúncia e punição em casos onde a vítima encontra dificuldades para realizar o exame pericial.
Debate sobre prova e devido processo legal
A proposta tem gerado discussões no meio jurídico sobre o equilíbrio entre a proteção às vítimas e as garantias do devido processo legal. O projeto levanta questões importantes sobre o valor probatório das diferentes evidências nos casos de violência doméstica.
A dispensa do exame de corpo de delito, que é uma prova técnica e objetiva, em favor de outras provas como depoimentos, poderia, na visão de críticos, fragilizar o princípio da presunção de inocência em alguns casos, especialmente quando não houver outras evidências além da palavra da denunciante.
O precedente de casos polêmicos
Um caso que frequentemente é citado em discussões sobre acusações de violência doméstica e suas consequências é o litígio entre os atores Johnny Depp e Amber Heard. Inicialmente acusado de violência doméstica, Depp sofreu consequências sociais e profissionais significativas antes que o caso fosse amplamente julgado. Anos depois, durante o processo de difamação entre as partes, surgiram evidências que complicaram a narrativa inicial, levando a um desfecho judicial diferente do esperado.
Esse caso internacional ilustra a complexidade de situações envolvendo alegações de violência doméstica e a importância de um processo justo que examine cuidadosamente todas as evidências disponíveis.
O desafio do equilíbrio
O desafio do legislador nesta matéria é encontrar um equilíbrio entre facilitar o acesso à justiça para vítimas genuínas de violência doméstica, que muitas vezes enfrentam barreiras para denunciar e produzir provas, e manter salvaguardas que protejam contra possíveis distorções do sistema.
O exame de corpo de delito tem papel importante como prova técnica em casos de violência física, mas há situações em que as marcas já desapareceram quando a vítima consegue denunciar, ou casos de violência psicológica que não deixam marcas físicas visíveis.
O Projeto de Lei 982/2025 segue em tramitação na Câmara dos Deputados e deverá passar por amplo debate nas comissões antes de seguir para votação em plenário.
