Em seminário da OAB em Madri, o ministro cita os questionamentos ao processo eleitoral e a prisão do general Braga Netto
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes disse nesta 2ª feira (5.mai.2025) que a Corte se “orientou pelo dever de ação que decorre da Constituição” ao julgar os envolvidos nos atos do 8 de Janeiro e afirmou que o Supremo agiu em defesa da democracia. A fala se deu durante discurso em evento da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Madri, capital da Espanha.
“O tribunal se orientou pelo dever de ação que decorre da Constituição. O mesmo se pode dizer da defesa da Democracia. Estou ouvindo hoje que a Constituição de 1988 plasmou uma ideia de democracia ativa, descendente, militante, que se mostra intolerante com aqueles que são intolerantes para com a democracia. Nós poderíamos estar aqui, muitos de nós, contando a história de um golpe. Mas estamos aqui, ao contrário, com uma história constitucional de resistir a uma tendência autoritária, totalitária”, disse Gilmar.
Em março, Bolsonaro se tornou réu pela suposta tentativa de golpe de Estado em 2022, junto de outras 7 pessoas, depois de decisão do STF. Com isso, a Corte dá início a uma ação penal que pode resultar na condenação dos acusados a até 43 anos de prisão.
Gilmar também citou os questionamentos acerca do processo eleitoral e da segurança das urnas eletrônicas, amplamente difundidos entre bolsonaristas. Ressaltou a atuação do ex-ministro da Defesa, Walter Braga Netto, na alegada trama golpista contra o presidente Lula.
“Tivemos a negação, o questionamento, do sistema eleitoral de votação eletrônica, um sistema que há mais de 20 anos funciona e nos orgulha. Temos eleições no Brasil todo, em um país com muitas assimetrias. Um ministro da Defesa, que também era general do Exército, fazia comunicações constantes, perguntando sobre como funcionavam as urnas eletrônicas. Hoje entendemos que as dúvidas, nada mais eram do que um projeto para, eventualmente perdidas as eleições, se manter no poder, pela justificativa de que as eleições não tinham sido bem conduzidas”, afirmou o ministro.
Braga Netto foi preso pela PF (Polícia Federal) em dezembro de 2024, alvo da Operação Contragolpe. Os agentes também cumpriram busca e apreensão na casa dele, em Copacabana, bairro da zona sul do Rio de Janeiro, e do seu assessor, coronel Flávio Botelho Peregrino. Segundo a PF, eles estariam “atrapalhando a livre produção de provas durante a instrução processual penal”.
Em março de 2025, o STF manteve, por unanimidade, a prisão de Braga Netto. Segundo o ministro Alexandre de Moraes, manter a prisão era necessário por causa das tentativas do general de “embaraçar as investigações” sobre o plano de golpe de Estado.
O magistrado afirmou ainda que os elementos de prova indicam que, desde agosto de 2023, o general atuava para interferir nas apurações que tramitam na Corte.
Crédito Poder360
