Afastamento foi concedido a partir de 5 de junho, justificado pela parlamentar como “interesse particular”; deputada está presa na Itália desde julho
Após 127 dias, a licença da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) termina nesta quinta-feira (2). Presa na Itália desde 29 de julho, a deputada teve sete dias de licença para tratamento de saúde e 120 dias por interesse particular.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), autorizou a licença em 5 de junho, mas o prazo começou a contar desde 29 de maio — quando foi feito o pedido. Com o término da dispensa, ela começará a tomar faltas não justificadas.
De acordo com o regimento interno da Câmara, para não perder o mandato, o parlamentar não pode faltar mais de um terço das sessões do plenário da Casa.
O caso de Zambelli é parecido com o do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que também pediu licença do cargo por 120 dias por “interesses pessoais” e outros dois dias para “tratamento de saúde”. O período de afastamento dele terminou no dia 20 de julho e, a partir de então, o parlamentar começou a levar faltas na Câmara por ter decidido permanecer nos Estados Unidos, onde está desde fevereiro deste ano.
Entenda o que acontece agora
A partir de agora, a Câmara começará a contabilizar as faltas da deputada. Algumas semanas antes de ser presa na Itália, Zambelli foi condenada a 10 anos pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por invasão de sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e falsidade ideológica.
Segundo o artigo 55 da Constituição Federal, o deputado ou senador que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado (que já teve o processo finalizado e não cabe mais recurso) pode perder o seu mandato.
Embora exista a determinação constitucional, a decisão deve ser tomada pela Câmara.
A análise do processo de cassação está sendo feita na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania).
Uma vez que haja deliberação no colegiado, a decisão será levada ao plenário, onde são necessários os votos de 257 deputados (maioria absoluta) para confirmar a eventual perda de mandato.
Caso ela perca o mandato por faltas ou por cassação do cargo, quem assume a vaga é o suplente, o deputado federal Coronel Tadeu (PL-SP).
Em sua carreira política, Coronel Tadeu já foi filiado ao PSL e ao União Brasil, até 2022, antes de migrar para o PL.
Ao longo de suas atividades partidárias, foi vice-líder do PL na Casa Legislativa durante o ano de 2022.
