Em entrevista a Oeste, o deputado Paulo Azi diz que o Legislativo é quem deve dar a palavra final sobre os manifestantes
O deputado federal Paulo Azi (União Brasil-BA) assumiu, neste ano, a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, a mais importante da Casa. Trata-se do colegiado que analisa a constitucionalidade de todos os projetos que passam pelo Legislativo e, por isso, funciona como um filtro das propostas que chegam ao plenário.
Em entrevista exclusiva a Oeste, Azi disse ver “exagero” nas condenações fixadas pelo Supremo Tribunal Federal aos manifestantes do 8 de janeiro. Para o presidente da CCJ, o tema tem de ser “enfrentado pelo próximo presidente da República” para que “o país possa se dedicar a enfrentar os problemas que realmente afligem a população”.
Azi também critica o recorrente envio de projetos pelo governo Lula que visam a arrecadar mais impostos. De acordo com o parlamentar, o empresariado está “no seu limite”. Entre outros assuntos, o parlamentar comentou as pautas prioritárias da CCJ e também o legado que pretende deixar no colegiado.
Leia os principais trechos da entrevista com Paulo Azi
- A anistia ao 8 de janeiro pode ser votada neste ano na Câmara. Como o senhor vê as penas que o STF impôs aos manifestantes?
Entendo que existe um exagero nas penalidades impostas à grande maioria das pessoas que, na minha visão, estavam ali para participar de um movimento de protesto. Não enxergo que a maioria tenha ido com a intenção de aplicar um golpe de Estado, até porque eu não conheço um golpe de Estado sem o uso de armas. Não tenho conhecimento de que tenham estado ali pessoas armadas. É possível que essa tentativa pudesse ter passado pela avaliação de determinadas estruturas de poder, mas essas que se comprovarem devem pagar a conta — não pessoas que estavam ali sem conhecimento de causa. Não é razoável termos condenações de 14, 17, 20 anos. É um exagero o que o STF tem feito e acho que em algum momento o Congresso Nacional vai ter que se debruçar e ter uma palavra final com relação a essas questões.
- O senhor acredita que essas condenações tão duras aumentam a polarização no país?
Acho que esse é um ponto que precisa ser enfrentado pelo próximo Presidente da República. É preciso virar essa página para o país poder se dedicar a enfrentar os problemas que realmente afligem a população. Não podemos estar presos a esse discurso ideológico entre esquerda e direita. Situações como essa interrompem o diálogo e dificultam o avanço de propostas que são importantes para os brasileiros. Estou convencido de que vai chegar o momento em que precisaremos superar esse capítulo e discutir os problemas reais da população.
- O governo Lula tem enviado pautas com foco em aumentar a arrecadação ao Congresso Nacional. Como avalia essa postura?
Vejo com preocupação. Esse governo tem buscado resolver seus problemas de caixa pelo aumento de impostos. O Brasil já tem uma das maiores cargas tributárias do mundo. O caminho deveria ser cortar gastos e combater fraudes e sonegação. O empresariado está no limite, e mais impostos só vão gerar inflação, perda de competitividade e desestímulo econômico. Infelizmente, essa é uma prática recorrente nos governos do PT.
- O governo também tem defendido a PEC do fim da escala 6×1, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP). Como o senhor analisa a possibilidade de tramitação da proposta?
Esse tema está sendo muito mais debatido fora do Congresso do que dentro. Aqui, sequer começou a tramitar. Não vejo pressão da base governista para acelerar a discussão. Claro que em algum momento o Parlamento terá de se debruçar sobre essa pauta, que é histórica e muito cara aos trabalhadores. Mas é essencial que haja estudos claros sobre o impacto econômico. O governo não pode apenas defender a proposta no discurso: precisa assumir parte do ônus, por exemplo, com medidas de alívio tributário, para que os custos não recaiam apenas sobre o empresariado.
- Nesta legislatura, tivemos muitos casos de cassação. A CCJ, recentemente deu andamento ao processo de Glauber Braga e, agora, tramita o caso da deputada Carla Zambelli. Como avalia esse cenário de sucessivos pedidos de cassação?
É sempre uma situação difícil, afinal estamos lidando com colegas de parlamento. Mas é atribuição da CCJ analisar. Cada caso tem sua natureza: o de Glauber foi um recurso do Conselho de Ética; o de Alexandre Damasceno envolveu sustação de ação penal; e agora temos o processo da deputada Carla Zambelli, que é inédito, porque envolve uma parlamentar fora do país e sob ordem de prisão. Cabe a nós agir com equilíbrio, dar amplo direito de defesa e construir jurisprudência para casos futuros.
- Nós também percebemos um grande gargalo de propostas relativas à segurança pública. A CCJ deve criar uma subcomissão para tratar sobre o tema?
Sim, essa é a intenção. Há um grande volume de projetos sobre o tema, como aumento de penas e mudanças na legislação penal. A ideia é que a subcomissão faça um levantamento, selecione os projetos mais relevantes e ajude a priorizar aqueles que dialoguem melhor com as cobranças da sociedade.
- Qual a identidade que o senhor quer dar à sua gestão à frente da CCJ?
Nos últimos anos a comissão foi pautada por uma lógica muito ideológica, o que travou a votação de matérias relevantes. Meu objetivo é dar um perfil mais técnico à comissão, focado em avaliar os projetos com base na constitucionalidade e buscando sempre pautas que tragam resultados concretos para a população. Reconhecemos também que as matérias enviadas pelo Executivo precisam ter prioridade, já que o presidente foi eleito para propor políticas públicas. Mas isso não significa dizer que a CCJ vai funcionar apenas para agradar ao governo.
- Podemos então dizer que sua gestão terá um perfil mais técnico?
Exatamente. Esse é o nosso perfil e é o nosso desejo. Nós já temos buscado implementar isso, ainda que haja obstruções de parlamentares em alguns momentos. Mas o norte é claro: valorizar as pautas que tragam impacto direto à população e dar espaço para matérias relevantes que hoje estão represadas entre mais de 12 mil projetos em tramitação.
- Qual legado o senhor pretende deixar como presidente da CCJ?
Quero entregar matérias que tragam mudanças concretas na vida da população. Que a CCJ contribua para melhorar serviços públicos, dar segurança jurídica às atividades econômicas e, sobretudo, aprovar projetos que atendam aos anseios da sociedade. Esse é o legado que espero deixar.
