Foto – Alex Brandon/AP
O promotor especial Jack Smith apresentou, nesta segunda-feira, um pedido para arquivar o caso contra o presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, relacionado a uma suposta conspiração para reverter os resultados das eleições de 2020, que ele perdeu para Joe Biden.
No documento submetido à juíza distrital Tanya Chutkan, responsável pelo caso histórico em Washington, Smith argumentou que o processo deve ser encerrado com base na política de longa data do Departamento de Justiça que impede o julgamento de um presidente em exercício.
Smith solicitou que o caso fosse arquivado “sem prejuízo”, o que permitiria sua reabertura após o término do mandato de Trump, em quatro anos.
O promotor já havia pausado o caso de interferência eleitoral no início deste mês, após a vitória de Trump sobre Kamala Harris nas eleições presidenciais de 5 de novembro.
“A posição do Governo quanto ao mérito da acusação contra o réu não mudou”, afirmou Smith no documento enviado à juíza Chutkan. “Mas as circunstâncias mudaram.”
“É uma posição de longa data do Departamento de Justiça que a Constituição dos Estados Unidos proíbe a acusação e subsequente julgamento criminal de um presidente em exercício”, justificou Smith. “Portanto, este processo deve ser encerrado antes da posse do réu.”
Steven Cheung, diretor de comunicação de Trump, celebrou o pedido de arquivamento, chamando-o de uma “grande vitória para o Estado de Direito”.
“O povo americano e o presidente Trump desejam o fim imediato da politização do sistema de justiça, e estamos ansiosos para unir nosso país”, disse Cheung em comunicado.
Trump é acusado de conspiração para fraudar os Estados Unidos e de conspiração para obstruir um procedimento oficial — a sessão do Congresso convocada para certificar a vitória de Biden, que foi violentamente interrompida em 6 de janeiro de 2021 por apoiadores do então presidente.
Além disso, Trump é acusado de tentar privar os eleitores americanos de seus direitos com alegações falsas de que havia vencido as eleições de 2020.
Smith também acusou Trump de manusear indevidamente documentos sigilosos após deixar a Casa Branca, mas esse caso foi arquivado por um juiz federal na Flórida, nomeado por Trump, sob a alegação de que Smith havia sido nomeado de forma irregular.
Embora Smith tenha recorrido dessa decisão, agora espera-se que ele abandone a apelação.
Trump ainda enfrenta dois processos estaduais — um em Nova York e outro na Geórgia.
Em Nova York, ele foi condenado em maio por 34 acusações de falsificação de registros comerciais, relacionadas ao pagamento de dinheiro em segredo à atriz pornô Stormy Daniels, às vésperas das eleições de 2016, para silenciar alegações de um encontro sexual em 2006.
O juiz Juan Merchan adiou a sentença enquanto analisa um pedido dos advogados de Trump para anular a condenação, com base na decisão da Suprema Corte em julho, que concedeu ampla imunidade a ex-presidentes contra processos judiciais.
Na Geórgia, Trump enfrenta acusações de extorsão relacionadas aos seus esforços para reverter os resultados das eleições de 2020 no estado. No entanto, espera-se que esse processo seja suspenso durante seu mandato, em conformidade com a política que impede o julgamento de um presidente em exercício.
