Apesar da imunidade parlamentar, partido governista quer indenização de deputados e senadores
O Partido dos Trabalhadores (PT) acionou senadores e deputados da oposição na Justiça, como a alegação de que eles proferiram “ataques” ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao partido durante sessões da CPMI do INSS. A comissão investiga cobranças irregulares feitas de aposentados e pensionistas por entidades associativas, que somam aproximadamente R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
As ações têm como alvo os deputados Luciano Zucco (PL-RS), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB), além dos senadores Izalci Lucas (PL-DF) e Jorge Seif (PL-SC). O partido quer indenização de R$ 30 mil de cada parlamentar por críticas feitas contra o governo.
O PT sustenta que os comentários dos parlamentares tiveram o objetivo de prejudicar a imagem de Lula e do partido. “As declarações destoadas da atuação parlamentar, que visam a macular a imagem e a honra dos requeridos, justificam a reparação pleiteada”, afirma a legenda, segundo a Folha de S.Paulo.
Nos processos, o partido também tenta contestar o fato de que os parlamentares estão protegidos pela imunidade parlamentar, garantida na Constituição Federal. “Propagar informações sabidamente falsas diante da comissão, mesmo sendo parlamentar, configura ato ilícito e gera direito a indenização por dano moral”, disse.
Apesar do argumento do PT, a Constituição, no artigo 53, expressamente garante a imunidade aos parlamentares: “Os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.
Falas que motivaram os processos do PT
Confrontos e discussões acaloradas têm marcado as sessões da CMPI. Na última segunda-feira, 13, o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto compareceu à comissão, mas obteve um habeas corpus que o isentou de responder a diversas perguntas.
Entre as falas citadas pelo PT estão declarações que relacionam Lula e o partido a descontos irregulares de benefícios e tentativas de obstruir a investigação.
Van Hattem afirmou que os responsáveis pelos desvios “são liderados pelo governo Lula”. Por sua vez, Izalci Lucas disse nunca ter presenciado “tanta corrupção” ligada à legenda. Zucco afirmou que “o governo de um ex-presidiário tentou impedir a CPMI”.
