O relator especial da liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Pedro Vaca Villareal, ouviu nesta terça-feira (11) os depoimentos dos advogados dos presos do 8 de janeiro e do ex-deputado Daniel Silveira.
A iniciativa faz parte de uma visita do relator da CIDH ao Brasil com o objetivo de registrar todas as denúncias de censura e abusos no país. Mais cedo, Pedro Vaca se reuniu com os parlamentares da oposição.
A presidente da Associação dos familiares e vítimas de 8 de janeiro (Asfav), Gabriela Ritter, informou que a associação foi representada na reunião pelos advogados Ezequiel Silveira e a Carolina Siebra. “Temos a responsabilidade de contextualizar e falar sobre as violações de Direitos Humanos e das nulidades e irregularidades processuais cometidas contra as vitimas do 8 de janeiro e também sobre as violações de prerrogativas dos advogados”, disse.
À Gazeta do Povo, o advogado Ezequiel Silveira disse que falou sobre as violações de direitos humanos das vítimas do 8/1. Ele também levou o caso do pequeno empresário baiano Cleriston Pereira da Cunha, o Clezão, preso do 8/1 que morreu vítima de mal súbito na Papuda, em 2023, juntamente com os familiares do falecido.
“No tocante à liberdade de expressão, falamos da censura imposta pelo Supremo aos acusados, e aos advogados quando não nos permitem fazer a sustentação oral na defesa dos nossos clientes”, disse o advogado.
Na reunião, também foram apontadas várias “inviolabilidades” que estão sendo cometidas no julgamento do 8/1 no Supremo Tribunal Federal (STF), como a impossibilidade de acesso aos autos pelas defesas, as “acusações infindáveis de ‘terroristas’ aos acusados” e a falta de competência da Suprema Corte para julgar os réus, por não possuírem foro privilegiado.
Defesa Daniel Silveira
Já o advogado Paulo Faria, que integra a defesa do ex-deputado Daniel Silveira, destacou que “Daniel foi o início de toda a perseguição a todos”.
Em outubro do ano passado, Faria denunciou o processo contra o Silveira à CIDH, em Washington, nos Estados Unidos, e declarou que o ministro Alexandre de Moraes age “de forma arbitrária, abusiva e desprovida de base legal” ao manter Silveira preso “por mais tempo do que a lei permite”.
O jurista ressaltou ainda que Silveira enfrenta problemas de saúde, incluindo questões renais e articulares, e que a detenção do ex-deputado federal em regime fechado caracteriza “tortura física e psicológica”.
Em abril de 2022, o Supremo sentenciou o ex-deputado a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças e incitação à violência contra ministros da Corte. O STF também aplicou multa de R$ 270 mil, valor pago pela defesa de Silveira em julho de 2024. A pena do ex-parlamentar chegou a ser perdoada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), mas a medida foi anulada pelo STF em 2023.
