Senador Esperidião Amin (PP-SC) afirma que a simples redução das penas aos condenados pelo 8 de janeiro não é suficiente
O relator do Projeto de Lei (PL) da Dosimetria no Senado, Esperidião Amin (PP-SC), protocolou nesta quinta-feira, 8, um novo projeto de anistia geral e irrestrita aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
O movimento é uma resposta ao veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PL da Dosimetria, anunciado na manhã desta quinta-feira. Com a rejeição total ao projeto, a redução das penas só entrará em vigor caso o Congresso Nacional derrube o veto presidencial.
Para o senador Esperidião Amin, a simples redução das penas não seria a “resposta adequada” do Congresso. Em seu entendimento, os atos registrados há exatamente três anos ocorreram graças à “omissão do poder público”.
Amin também alega a ilegalidade de inquéritos em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o senador, os processos apresentam nulidades como “incompetência de foro” e “suspeição de ministros da Primeira Turma do STF”.
“Por tudo isto, apresento este projeto de lei da anistia como sendo uma proposta para a harmonia, para a pacificação do Brasil e ofereço também para que o Congresso delibere”, disse Esperidião Amin. “A nação merece pacificação e é o Congresso, o Parlamento brasileiro, que representa a sociedade, o povo brasileiro, que pode e deve deliberar sobre isto.”
Lula veta integralmente o PL da Dosimetria
Durante o ato “Defesa da Democracia”, realizado no aniversário de três anos dos atos do 8 de janeiro de 2023, o presidente Lula vetou integralmente o PL da Dosimetria, aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional.
O presidente já havia anunciado publicamente que vetaria a proposta “assim que chegasse” à sua mesa.
O PL da Dosimetria diminuiria significativamente as penas dos condenados pelo 8 de janeiro. Ao todo, o Supremo Tribunal Federal já condenou 835 pessoas por crimes relacionados aos episódios de três anos atrás.
