Advogados alegam falta de acesso integral às provas, questionam delação de Mauro Cid e criticam influência de “juristas da internet” no processo
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (3) o julgamento de Jair Bolsonaro e outros sete réus acusados de articular um suposto plano de golpe de Estado, em processo que mobiliza a atenção do país e da comunidade internacional. Durante o segundo dia de julgamento, a defesa do ex-presidente apresentou argumentos contundentes questionando as provas e o processo.
Comparação com Caso Dreyfus e “legislação soviética”
O advogado Paulo da Cunha Bueno, representante de Bolsonaro, afirmou que uma eventual condenação por golpe de Estado seria equivalente à “legislação soviética” e “lembra o caso Dreyfus” – referência ao militar francês Alfred Dreyfus, condenado injustamente por traição em 1894 e inocentado em 1906, em processo influenciado por antissemitismo.
Para Cunha Bueno, o julgamento não pode se confundir com uma “condenação de um movimento político”. O advogado focou sua argumentação na “impossibilidade de punir atos preparatórios de golpe de Estado como atos executórios”, sustentando que não seria possível identificar a execução de um suposto crime tentado.
“Ainda que se aceite presumir a existência de uma minuta de decreto em estudo, sem assinatura, sem apresentação, sem sequer a conclusão do texto, nem saímos do âmbito da mera preparação, nem temos efetivo emprego de ato violento conforme exigido pelos tipos penais”, argumentou a defesa.
Questionamento das provas e da delação
O advogado Celso Sanchez Vilardi, que dividiu o tempo de sustentação oral com Cunha Bueno, afirmou categoricamente não haver provas contra o ex-presidente. Segundo ele, desde o começo do processo, a defesa não teve acesso à integralidade das provas.
“Com 34 anos de advocacia, tenho de dizer que não conheço este processo, por não ter tido acesso integral a ele”, desabafou Vilardi. “São bilhões de documentos, em uma instrução de menos de 15 dias. Não pude nem sequer interpelar a cadeia de custódia.”
Delação de Mauro Cid sob suspeita
Vilardi colocou em xeque a delação do tenente-coronel Mauro Cid, considerada a espinha dorsal da acusação oferecida pela Procuradoria-Geral da República. O advogado destacou que:
- Cid prestou depoimento 16 vezes e mudou sua versão diversas vezes
- O tenente-coronel confessou suposta coação da PF
- A Meta comprovou que Cid criou um perfil falso no Instagram em nome de sua mulher, Gabriela, violando o acordo de delação
- “Esse homem não é confiável, pois rompeu a delação formalmente, mentiu e pôs sua voluntariedade em xeque”, afirmou Vilardi
“Juristas da internet” e pressão externa
Durante a sustentação, Vilardi ressaltou a influência da opinião pública e de “juristas de internet” no andamento do caso. Ele citou uma publicação do ministro Flávio Dino nas redes sociais, na qual o magistrado observava o aumento expressivo de especialistas “autoproclamados” na área penal, que opinam sobre condenações “sem conhecer o processo”.
Segundo Vilardi, essa movimentação cria uma “carga” sobre o Tribunal, com parte da sociedade discutindo uma possível condenação sem acesso aos autos, expondo a preocupação com a formação de juízos prévios e a pressão externa sobre o julgamento.
Defesa destaca participação na transição
Os advogados sustentaram que foi comprovada uma “participação ativa” do ex-presidente no processo de transição de governo. Segundo a defesa, Bolsonaro chegou a auxiliar diretamente o ministro da Defesa do então presidente eleito, José Múcio Monteiro, para garantir uma transição no âmbito dos comandos militares.
Sobre a chamada “minuta do golpe”, Vilardi afirmou que o documento foi encontrado com Cid, era apócrifo e não prova nada contra o ex-presidente.
Composição do julgamento
A 1ª Turma do STF que julga o caso é integrada por:
- Alexandre de Moraes (relator)
- Flávio Dino
- Cristiano Zanin (presidente da 1ª Turma)
- Cármen Lúcia
- Luiz Fux
Além de Bolsonaro, são réus: Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro de Segurança Institucional), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).
O núcleo é acusado de 5 supostos crimes: organização criminosa armada e tentativas de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Se houver condenação, a pena mínima seria de 12 anos de prisão, podendo chegar a 43 anos. O julgamento pode se estender até 12 de setembro.
