Administração estadual cobra ação federal depois de aumento súbito de impostos sobre exportações brasileiras
O governo de Roraima acionou o Itamaraty e outras autoridades federais nesta sexta-feira, 25, depois de a Venezuela impor tarifas que variam de 15% a 77% sobre produtos brasileiros. A medida ameaça diretamente a balança comercial do Estado, que depende fortemente das vendas para o país vizinho.
Roraima afirma que a Venezuela responde por mais de 70% das exportações locais. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a movimentação somou US$ 41,5 milhões apenas no primeiro trimestre de 2025.
A equipe do governador Antonio Denarium (PP) ressalta que os impostos estão sendo cobrados mesmo em situações que deveriam ser isentas, conforme regras do Mercosul.
Desta forma, o benefício de isenção exige apenas a apresentação de certificado de origem — o que tem sido ignorado pelas autoridades venezuelanas.
A cobrança teria começado sem aviso prévio. Ainda não há confirmação se o aumento das tarifas decorre de erro administrativo ou de uma decisão deliberada do regime de Nicolás Maduro. A denúncia partiu do jornal Folha de Boa Vista
A Federação das Indústrias de Roraima (Fier) também entrou em campo. A entidade iniciou investigações para entender por que os certificados de origem brasileiros não estão sendo aceitos.
Segundo nota oficial, a Fier busca soluções “rápidas e eficazes” com os governos do Brasil e da Venezuela. Apesar da atuação local, o governo roraimense reconhece que qualquer avanço real depende do Palácio do Planalto.
Eis a nota do governo de Roraima:
“O Governo do Estado de Roraima, sob a liderança do governador Antônio Denarium, acompanha com grande preocupação as informações sobre a elevação da alíquota do imposto Ad Valorem por parte do governo venezuelano, que atinge diretamente produtos de origem brasileira exportados por Roraima.
A Venezuela é atualmente o principal parceiro comercial de exportações do nosso estado, sendo responsável por mais de 70% da movimentação externa registrada nos últimos anos. Qualquer medida que encareça os produtos brasileiros no mercado venezuelano afeta significativamente a competitividade das nossas mercadorias, com impacto direto sobre os empresários locais, o agronegócio, a geração de empregos e a arrecadação estadual.
Diante dessa situação, o Governo de Roraima está em contato com o Ministério das Relações Exteriores e demais autoridades federais, buscando esclarecimentos e alternativas diplomáticas para preservar o equilíbrio da relação comercial entre os dois países.
Reafirmamos nosso compromisso com a defesa dos interesses da economia roraimense e nos colocamos à disposição para fornecer mais informações por meio de entrevista com representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que acompanham de perto o cenário das exportações regionais.”
Eis a nota da Fier:
O Centro Internacional de Negócios (CIN) da Federação das Indústrias do Estado de Roraima (FIER) informa que já iniciou apurações internas para identificar as dificuldades quanto à aceitação dos Certificados de Origem de produtos brasileiros por parte das autoridades venezuelanas.
Paralelamente, está em contato direto com as autoridades competentes do Brasil e da Venezuela, em busca de esclarecimentos e soluções rápidas que visem a normalização do fluxo comercial bilateral.
Esclarece que, até o momento, os processos de emissão e reconhecimento dos certificados seguem rigorosamente as normas da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) e os termos previstos no Acordo de Complementação Econômica nº 69 (ACE 69), firmado entre os dois países.
Reitera o compromisso da FIER com a transparência, a celeridade e o diálogo permanente com os setores envolvidos, a fim de preservar e fortalecer as relações comerciais.”
Eis a nota do MDIC:
“O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) recebeu relato sobre dificuldades enfrentadas por exportadores brasileiros na Venezuela. O tema está sendo acompanhado em coordenação com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), que acionou a Embaixada do Brasil em Caracas. A Embaixada, por sua vez, já está em contato com autoridades venezuelanas para esclarecer a situação, ao tempo em que o MDIC está em diálogo com representantes do setor produtivo para reunir informações mais detalhadas sobre os casos reportados.”
