A Rumble divulgou em seu site oficial nesta segunda-feira (19) um comunicado detalhando sua decisão de processar, junto com a Trump Media & Technology Group (TMTG), o ministro do Supremo Tribunal Federal brasileiro Alexandre de Moraes.
No comunicado, a plataforma de vídeos enfatiza a gravidade da situação, citando textualmente: “Nem ditames extraterritoriais nem excessos judiciais do exterior podem anular as liberdades protegidas pela Constituição e lei dos EUA.”
O CEO da empresa, Chris Pavlovski, manifestou-se sobre o caso: “Em março de 2024, o governo dos EUA rejeitou formalmente o pedido de extradição do Brasil do dissidente político, decidindo que as acusações não passavam de ‘crimes de opinião’ e violavam proteções fundamentais à liberdade de expressão. Isso deveria ter encerrado a perseguição de Moraes ao dissidente político.”
Os advogados da Rumble, E. Martin De Luca e Matthew L. Schwartz, explicaram no documento a base legal da ação: “Os Estados Unidos estabeleceram processos legais para reconhecer e fazer cumprir ordens judiciais estrangeiras, incluindo do Brasil, mas esses processos exigem revisão e aprovação das autoridades americanas. Alexandre de Moraes está tentando contornar completamente a lei dos EUA.”
Em seu depoimento anterior ao Subcomitê Global de Direitos Humanos do Comitê de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes dos EUA, citado no comunicado, Pavlovski já havia alertado: “Recebemos pedidos do governo brasileiro para remover certos criadores de nossa plataforma. O conteúdo não violava nossos termos e condições, mas compartilhava opiniões que eram ‘impopulares’ no Brasil na época.”
A plataforma também destacou seu crescimento recente: “Rumble, que abriu capital em setembro de 2022, reportou 67 milhões de Usuários Ativos Mensais no 3º Trimestre de 2024, um aumento de 26% em relação aos 53 milhões do trimestre anterior.”
O comunicado ressalta que a ação busca uma declaração judicial de que as ordens de Moraes são inexequíveis nos Estados Unidos, destacando que nem a Rumble nem a TMTG possuem qualquer presença física, operacional ou financeira no Brasil.
