Foto -Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que impede invasores de terra de receberem benefícios do governo por 8 anos
O deputado federal Ricardo Salles (PL-SP) disse que a aprovação do PL (projeto de lei) 709/2023, que impede invasores ilegais de propriedades rurais de receberem benefícios do governo, é o “começo do fim” do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). O texto principal foi aprovado na Câmara dos Deputados por 336 votos a favor, 120 contra e uma abstenção.
Salles comemorou em seu perfil no X (ex-Twitter) a aprovação e declarou: “Viva o Agro”. O congressista foi relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do MST e ministro do Meio Ambiente do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Depois que os deputados analisarem destaques (sugestões) da proposta, o texto seguirá ao Senado. A proposta proíbe invasores de terra de receberem o subsídio por 8 anos, a partir do momento que os envolvidos deixarem a propriedade invadida. A proposta foi pautada depois do aumento de invasões durante o chamado “Abril Vermelho” do MST.
Os invasores de propriedade também não poderão se inscrever em concursos públicos e serem nomeados a cargos públicos comissionados pelo mesmo prazo. Também fica vedada por este período a participação no Programa Nacional da Reforma Agrária.
