Restrição de vistos anunciada por Washington D.C. abre brecha para atingir magistrados que censuram cidadãos e empresas americana
A decisão do governo dos Estados Unidos de restringir vistos de entrada a autoridades estrangeiras que violem a liberdade de expressão repercutiu com força entre críticos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Embora a medida não mencione diretamente o magistrado, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro e até membros do governo Lula veem na iniciativa um possível caminho para sanções futuras contra ele. O anúncio foi feito nesta quarta-feira, 28, pelo secretário de Estado, Marco Rubio.
Segundo ele, os EUA não aceitarão que autoridades de outros países emitam ou ameacem ordens judiciais contra cidadãos ou empresas norte-americanas por postagens feitas dentro do território norte-americano.
Rubio destacou que algumas dessas autoridades atuam sem nenhuma base legal nos EUA, desrespeitando tratados internacionais e violando a soberania digital americana.
A política anunciada prevê que essas figuras terão a entrada nos Estados Unidos vetada. O anúncio foi interpretado por adversários de Moraes como um recado direto.
Logo depois da divulgação, figuras como Chris Pavlovski, CEO da plataforma Rumble, aproveitaram para provocar o ministro.
“Talvez agora seja hora de deixar o Rumble voltar ao Brasil?”, escreveu Pavlovski em tom irônico em suas redes sociais.
Moraes suspendeu a plataforma de vídeos em fevereiro, quando a empresa descumpriu ordens judiciais. O caso se tornou público no momento em que o processo deixou de tramitar em sigilo.
O advogado da Rumble, Martin de Luca, acusou o ministro de impor censura e de agir fora de sua jurisdição. Para ele, o magistrado violou a soberania dos EUA ao ordenar bloqueios dentro do território norte-americano, sem respaldo legal nem acordo internacional.
Conforme Oeste, outro crítico do ministro, Jason Miller — conselheiro de Donald Trump — também reagiu. Ele compartilhou o comunicado de Rubio com a provocação: “Compartilhe isso com quem vier à mente… Oi, @alexandre”.
O perfil marcado está inativo, já que Moraes desativou sua conta na plataforma X. O STF já havia mirado em Miller, que agora atua nos bastidores para pressionar por sanções mais duras contra o magistrado.
Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que tem buscado apoio nos EUA contra Moraes, espera que a restrição de vistos seja apenas o início de um processo maior.
O objetivo seria enquadrar o ministro sob a Lei Magnitsky, norma norte-americana que permite sanções a pessoas envolvidas em violações de direitos humanos e corrupção.
Se a Casa Branca seguir essa linha, os EUA poderão bloquear os bens de Moraes e impedir que ele realize transações com bancos e instituições financeiras norte-americanas.
As punições ficariam sob responsabilidade do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, órgão ligado ao Departamento do Tesouro.
A possibilidade de sanções diretas ainda depende de decisões futuras da administração norte-americana, mas o movimento já elevou a tensão em Brasília.
Enquanto isso, críticos do STF seguem pressionando o governo dos EUA para agir contra o que classificam como abusos de autoridade praticados sob o pretexto do combate à desinformação.
Crédito Revista Oeste
