Ação de Tereza Nelma (PSD-AL) levanta suspeitas de improbidade administrativa.
A ex-deputada federal Tereza Nelma (PSD-AL), atualmente secretária nacional de Aquicultura do governo do presidente Luiz Lula Inácio Lula, destinou R$ 1,3 milhão em emendas parlamentares para a organização não governamental (ONG) Guerreiras Pela Vida. A entidade tem como presidente Emanuelle Gomes, ex-assessora da ex-parlamentar na Câmara dos Deputados e atual funcionária do gabinete da vereadora de Maceió (AL) Teca Nelma (PT), filha da secretária.
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, além de Emanuelle, outros cinco membros do conselho da ONG Guerreiras Pela Vida já atuaram no gabinete de Tereza Nelma.
A secretária nega irregularidades e afirma ter apoiado diversas ONGs durante seu mandato. Especialistas e um procurador do Tribunal de Contas da União (TCU) consideram a situação imoral e potencialmente enquadrável na Lei de Improbidade Administrativa.
O Instituto Guerreiras Pela Vida, fundado em 2006 como Instituto Baobá, não havia recebido verbas federais até 2023. Os recursos foram para projetos de artesanato, música e empreendedorismo para mulheres em vulnerabilidade, jovens e população LGBT.
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Emanuelle Melo, presidente da ONG, foi assessora de Tereza Nelma por mais de uma década. Atualmente, recebe R$ 10 mil no gabinete de Teca. Ela justificou que trabalha diariamente na ONG e no gabinete, em horários distintos.
“Todos os dias a gente tem o escritório”, afirmou Emanuelle. “A gente acompanha as oficinas que estão sendo feitas, tem as pessoas que a gente contrata e a gente faz reuniões periódicas.”
Emanuelle ressaltou que Tereza Nelma é apenas uma apoiadora do instituto e que a ONG é independente. Os convênios com ministérios resultaram em oficinas e projetos de reciclagem, pintura e empreendedorismo para mulheres. Na Receita Federal, a ONG registra como contatos Adriana Vilela e Elisvania Nascimento, ambas ex-funcionárias de Tereza Nelma e Teca Nelma.
Sete dos 12 dirigentes atuais da ONG já trabalharam com Tereza Nelma ou com a filha dela. Três outros membros vieram da Associação Pestolazzi de Maceió, presidida por Tereza por uma década, e que recebeu R$ 7,8 milhões em emendas da então deputada. Especialistas dizem, contudo, que os repasses violam a impessoalidade. Dessa forma, podem configurar como improbidade administrativa.
A Lei 13.019/2014 exige que ONGs divulguem parcerias com a administração pública na internet, mas o Instituto Guerreiras Pela Vida não possui site oficial. Emanuelle não falou sobre isso. Tereza Nelma afirmou que sempre destinou verbas a ONGs de inclusão e combate a desigualdades.
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“A ONG Guerreiras Pela Vida chegou, com seus projetos, através de mulheres que atuam nas lutas de inclusão, empoderamento feminino e apoio a grupos socialmente excluídos”, disse Tereza.
Sobre a presença de seis dirigentes da ONG em seu gabinete, Tereza alegou que sempre empregou militantes sociais com vivência da base. “As pautas trabalhadas com a sociedade sempre procuraram trazer pessoas com vivência da base de forma a alcançar melhor os anseios desses públicos”, afirmou a integrante do governo Lula.
A secretária concluiu que nunca houve qualquer irregularidade em seus mandatos e sempre prezou pela “total transparência”.
