A denúncia foi formalizada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, em 18 de dezembro, como resposta a uma representação apresentada pelo próprio general
O pastor Silas Malafaia foi intimado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a se manifestar sobre uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por supostos crimes de injúria e calúnia contra o comandante do Exército, general Tomás Paiva.
Malafaia, porém, não ocupa e nunca ocupou qualquer cargo público e não tem foro no STF para responder a processos criminais. Ele, assim como praticamente todos os réus do 8 de janeiro, é cidadão comum e deveria responder na primeira instância do Judiciário.
Porém, na denúncia, protocolada em 18 de dezembro, o procurador-geral, Paulo Gonet, diz que “evidente” a competência do STF e a prevenção de Moraes para o caso “em razão da estrita conexão entre as condutas denunciadas e aquelas investigadas de modo mais abrangente no âmbito dos Inquéritos 4.781 (fake news) e 4.874 (milícias digitais)”. Nos casos do 8 de janeiro, Gonet sempre concordou com a competência “extraordinária” do STF para julgar pessoas sem foro, em afronta direta à Constituição Federal.
O prazo concedido por Moraes a Malafaia é de 15 dias, a contar da notificação, recebida por Malafaia em 23 de dezembro. A decisão do ministro foi dada em 20 de dezembro, ou seja, já durante o recesso judiciário. Conforme a prática forense, no recesso, apenas casos urgentes tramitam.
As acusações contra Malafaia
Gonet denunciou Malafaia como resposta a uma representação apresentada pelo próprio general. Os fatos em questão ocorreram em abril do ano passado, durante um ato de apoiadores de Jair Bolsonaro, quando Malafaia, em discurso na Avenida Paulista, teria ofendido o Alto Comando do Exército sem mencionar nomes diretamente.
“Cadê esses generais de quatro estrelas, do Alto Comando do Exército?”, questionou o pastor. “Cambada de frouxos, cambada de covardes, cambada de omissos. Vocês não honram a farda que vestem. Não é para dar golpe, não, é para marcar posição.”
O evento foi organizado por Bolsonaro com o objetivo de pressionar por anistia a envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Paulo Gonet sustentou que as declarações de Malafaia atingiram os generais do Alto Comando, incluindo Tomás Paiva, e imputaram falsamente o crime de prevaricação aos oficiais. O procurador destacou ainda que o discurso foi amplamente divulgado nas redes sociais, ultrapassando 300 mil visualizações.
Pastor rebate acusação e indica ilegalidades
Malafaia afirmou que não há relação entre seu caso e os inquéritos mencionados por Gonet e que o processo deveria tramitar na primeira instância. “Eu não tenho prerrogativa de função, que me mandasse, então, para a primeira instância”, afirmou ao jornal Folha de S.Paulo. O pastor disse ainda que não mencionou o nome do comandante em sua fala, e negou a ofensa direta. “A minha fala não cita o nome de ninguém. Eu não citei o nome do comandante do Exército.”
O religioso também se declarou vítima de perseguição por parte de Gonet e Moraes, criticando o prazo para defesa em pleno recesso. “O que tem a ver uma expressão de opinião em uma manifestação com fake news e milícia digital? Isso se chama liberdade de expressão, que Alexandre de Moraes transformou em crime de opinião com esse inquérito imoral e ilegal de fake news. Isso é perseguição política, é conluio”.
