O Senado Federal aprovou com 49 votos a favor e 19 contra a regulamentação da reforma tributária no país. A apreciação da matéria em plenário ocorreu nesta quinta-feira, 12. Como o texto sofreu alterações na Casa, precisa retornar para nova análise na Câmara dos Deputados para ir à sanção presidencial.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que versa sobre a reforma tributária, unifica o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS) para compor o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Além disso, cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.
Durante a leitura do texto final no plenário do Senado, o relator Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que a proposta tinha sido “fruto de um trabalho coletivo” com os demais senadores. “Acredito que estamos perto de oferecer ao país o tão almejado crescimento sustentável”, destacou.
O texto de regulamentação da reforma tributária especifica quais produtos terão isenções ou reduções de impostos, como os itens das cestas básicas. Também trata sobre as mercadorias que terão a incidência do imposto seletivo, mais conhecido como “imposto do pecado”.
Ao todo, Braga acatou mais de 600 emendas propostas pelos senadores. Uma delas, aprovada em plenário, é a redução de 60% da alíquota do IBS e da CBS em relação ao saneamento básico.
Governo tenta impor “imposto do pecado” sobre armas na reforma tributária
Durante a construção do relatório da regulamentação da reforma tributária, Eduardo Braga propôs a inclusão de armas e munições na lista dos produtos que devem ser afetados pela incidência do “imposto do pecado”.
A Câmara dos Deputados já havia rejeitado a incidência do imposto seletivo sobre armas e munições, mas o tema foi retomado no Senado por influência de apoiadores do governo Lula. Na CCJ, o trecho foi derrubado, mas petistas tentaram aprovar a tributação por meio de emenda.
Em uma nova derrota para a base de Lula, a inclusão de armas e munições no imposto seletivo não foi aprovada. Ao todo, 33 senadores votaram a favor, mas o número não foi suficiente. Outros 32 parlamentares se posicionaram contrários ao trecho e houve uma abstenção.
Tributação das bets
Outro ponto polêmico da reforma foi a inclusão de apostas, como as bets no escopo de tributação. A emenda apresentada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) especifica que o imposto seletivo deve abranger as mesmas modalidades previstas para o IBS e a CBS, eliminando possíveis ambiguidades.
“É importante garantir que um setor que movimenta valores bilionários seja efetivamente tributado e a emenda garante isso”, afirmou o Vieira durante a sessão desta quinta-feira, 12.
Com a aprovação do texto no Senado, a expectativa agora recai sobre a tramitação na Câmara dos Deputados e os desdobramentos na implementação das mudanças.
