Negativa contrasta com o tratamento dado por outras repartições da República
O Senado se recusou a fornecer ao jornal O Globo os registros de entrada e saída de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, em suas dependências. Em janeiro de 2024, a advogada assinou um contrato de R$ 130 milhões com o Banco Master. O acordo previa sua atuação em diversos órgãos da República, inclusive no Congresso, para acompanhar projetos de interesse da instituição financeira.
Em resposta à solicitação da coluna de Malu Gaspar, o Senado alegou que os dados têm “caráter pessoal”. A Casa recorreu à Lei Geral de Proteção de Dados e ao Decreto n° 7.724/2012 como justificativa para negar a informação.
No entanto, outros órgãos públicos adotaram posicionamento diferente. Banco Central, Receita Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda e Conselho Administrativo de Defesa Econômica responderam a pedidos semelhantes enviados nas últimas semanas. Nenhum deles apresentou registros da atuação de Viviane.
O contrato firmado entre Viviane e o Master previa pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões durante três anos. Se executado até o fim, o valor total chegaria a R$ 130 milhões.
Master movimentou bastidores do Congresso
Desde o início do contrato firmado com o Master, o Senado discutiu pautas que interessam diretamente à instituição. Em agosto de 2024, por exemplo, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) rejeitou uma emenda que pretendia elevar a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) de R$ 250 mil para R$ 1 milhão.
Conhecida no mercado como “emenda Master”, a proposta foi apresentada por Ciro Nogueira (PP-PI), amigo de Daniel Vorcaro, dono do Master. Nogueira também atuou nos bastidores para evitar a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o banco, conforme relataram quatro parlamentares à época.
O pedido de criação da CPI partiu de Izalci Lucas (PL-DF), que recuou antes da instalação da comissão. Segundo o senador, o funcionamento do colegiado poderia gerar instabilidade no sistema financeiro.
