O Senador Shane David Jett, do estado de Oklahoma (EUA), enviou nova carta ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) cobrando esclarecimentos sobre supostas violações à liberdade de expressão no país. O documento foi direcionado após a recente reeleição do presidente da entidade, Beto Simonetti, para o triênio 2025-2028.
Na correspondência, o senador americano parabeniza a nova gestão, mas manifesta preocupação com relatos recebidos sobre alegadas violações de direitos humanos e restrições à liberdade de expressão no Brasil. Jett afirma ter conversado com advogados brasileiros que confirmaram suposta omissão do CFOAB no cumprimento de suas atribuições legais, previstas no artigo 44 da Lei 8.906.
O parlamentar menciona ainda sua atenção aos trabalhos da Relatoria Especial da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) durante visita ao Brasil. Segundo ele, os relatos anteriores sobre restrições às liberdades “possuem procedência e fundamentação”.
Jett alertou sobre possíveis sanções americanas através do projeto de lei “No Censors on our Shores Act” (Lei Contra Censores em Nossa Terra), apresentado pelos deputados María Elvira Salazar e Darrell Issa. A proposta demonstraria a preocupação do Congresso americano com a situação da liberdade de expressão no Brasil.
“Em nome das liberdades consagradas tanto na Constituição brasileira quanto na tradição democrática americana, e em consideração ao papel do Brasil como ator global no cenário político e econômico”, o senador solicita que a OAB esclareça seu posicionamento oficial e de seus dirigentes, além das medidas efetivas adotadas para combater supostas ilegalidades noticiadas pela imprensa brasileira e internacional.
A carta foi endereçada à nova diretoria do CFOAB, composta por:
- Beto Simonetti (presidente)
- Felipe Sarmento (vice-presidente)
- Rose Morais (secretária-geral)
- Christina Cordeiro (secretária-geral-adjunta)
- Délio Lins e Silva Júnior (diretor-tesoureiro)
O documento reitera solicitação anterior enviada em 30 de janeiro de 2025, que ainda não obteve resposta da entidade.
