Sidônio vai ter de explicar gastos e projetos da Secom na Câmara dos Deputados.
O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Sidônio Palmeira, deve prestar esclarecimentos sobre a política de comunicação do governo a parlamentares das comissões de Comunicação e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 27.
Além das informações sobre a comunicação do governo Lula, os parlamentares querem que Sidônio preste esclarecimentos em relação às denúncias de monitoramento de opositores e de uma licitação milionária aberta pela pasta.
A ida do ministro da Secom à Câmara ocorre depois da aprovação de três requerimentos, apresentados pelos deputados: Junio Amaral (PL-MG), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Gustavo Gayer (PL-GO).
O pedido apresentado pelo deputado Marcel Van Hattem questiona os critérios adotados pela Secom para impulsionamento de postagens em redes sociais e cobra medidas educativas voltadas à prevenção de fraudes contra a população, especialmente idosos.
Segundo o requerimento, a imprensa revelou gastos milionários com anúncios em plataformas digitais sobre programas como o “Acredita” e a renegociação de dívidas.
Van Hattem destacou que, apesar da função da Secom de coordenar políticas de comunicação para toda a administração federal, “até o momento não se tem conhecimento de que a Secom/PR tenha estabelecido políticas, programas ou ações governamentais para que os órgãos da Administração Direta e Indireta adotem medidas educativas e informativas à população para evitar ser vítima de crimes com o emprego de ardil ou fraude, inclusive em meio digital”.
Rede Minerva e monitoramento de opositores
Outro requerimento aprovado foi apresentado pelo deputado Gustavo Gayer. Ele cobra explicações sobre a participação da Secom na chamada Rede Minerva, projeto de combate à desinformação com orçamento superior a R$ 54 milhões. Reportagens indicaram que o programa teria produzido relatórios de monitoramento de parlamentares da oposição e influenciadores digitais.
Para Gayer, a prática pode configurar abuso de poder político: “Tal prática levanta sérias preocupações quanto a eventual abuso de poder político e institucional para fins de vigilância direcionada; violação de prerrogativas parlamentares, liberdade de expressão e liberdade de atuação política, sobretudo de membros da oposição ao governo”.
O deputado também citou declarações recentes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o envolvimento do governo chinês em discussões sobre regulação das redes sociais no Brasil, apontando que Sidônio teria sido indicado como interlocutor do tema
Sidônio deve explicar licitação de R$ 98 milhões
Já o deputado Junio Amaral apresentou requerimento questionando a abertura de uma licitação no valor de R$ 98,3 milhões pela Secom para contratação de empresas responsáveis pelo gerenciamento da comunicação digital do governo.
O parlamentar lembrou que o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu, em 2024, uma licitação semelhante, após identificar indícios de irregularidades.
“Diversos questionamentos já foram externados em torno dessa licitação, especialmente sobre possíveis benefícios pessoais de Lula em detrimento do aspecto institucional do Poder Executivo federal na gestão da comunicação digital, ainda mais na véspera de ano eleitoral”, argumentou Amaral.
