Governos petistas dilapidam o patrimônio público
Uma marca importante dos governos do PT é a voracidade com que atacam e dilapidam o patrimônio das empresas estatais. O caso mais emblemático é, obviamente, o da Petrobrás, saqueada a partir do segundo governo Lula, iniciado em 2006, e durante todos os anos do governo Dilma. Nesse período, a malversação de recursos públicos e as propinas cobradas em projetos industriais superfaturados, como os da Refinaria Abreu e Lima, do Comperj ou na compra de ativos sucateados, como a Refinaria de Pasadena, estão bem documentadas. Os valores desviados alimentaram o caixa do partido e de vários de seus integrantes.
Com a queda do preço do petróleo, a partir do final de 2014, a fragilidade das finanças da empresa ficou exposta. Os lucros anuais, que se situavam na casa dos R$ 20 bilhões entre 2012 e 2013, transformaram-se em prejuízos a partir de 2014, chegando a um pico de R$ 35 bilhões em 2015 e R$ 13 bilhões em 2016. A companhia começou a ser saneada a partir de meados desse ano, após o impeachment da ex-presidente Dilma. Ao longo dos governos Temer e Bolsonaro, o endividamento total foi reduzido de um pico de quase R$ 500 bilhões, em 2015, para R$ 280 bilhões, em 2022. Os prejuízos foram revertidos, e o lucro atingiu cerca de R$ 85 bilhões, em média, entre 2019 e 2022.
A operação de saneamento envolveu o redirecionamento da companhia à sua atividade-fim — a exploração de petróleo. Nesse período, a Petrobrás encerrou suas atividades nos setores de distribuição de gás, varejo de combustíveis, petroquímica e fertilizantes; vendeu diversas refinarias, reduzindo sua presença nesse segmento; e diminuiu sua participação em blocos de exploração no exterior e no transporte em larga escala de gás natural. Os investimentos totais caíram para uma média de R$ 45 bilhões anuais, contra cerca de R$ 80 bilhões registrados entre 2012 e 2014, e passaram a se concentrar na atividade de extração. Desde 2017, a Petrobrás recuperou cerca de R$ 8 bilhões desviados em esquemas de corrupção entre 2006 e 2016 — uma fração do total malversado, estimado em torno de R$ 40 bilhões.
A Lei das Estatais, aprovada em 2016, buscou estabelecer princípios de governança para limitar a atuação política nessas empresas e evitar que episódios como o da Petrobrás se repitam. Entre outras medidas, a lei criou um regime próprio de licitação e proibiu a indicação de dirigentes partidários ou titulares de mandato eletivo para cargos de direção, impondo uma quarentena de 36 meses — critério que acabou derrubado, na prática, por decisão do STF em 2022, sob o argumento de que seria “excessivamente restritivo”.
Na fase recente, a estatal vem mantendo resultados positivos, embora inferiores aos do período anterior a 2023. A Petrobrás voltou, no entanto, a investir em setores alheios à exploração de petróleo, como fertilizantes, e a ampliar seus projetos no exterior. Recentemente, para atender ao programa governamental “Gás do Povo”, anunciou o retorno à atividade de distribuição de gás de cozinha e estuda reingressar no mercado de varejo de combustíveis. Os movimentos mais preocupantes, porém, foram a retomada das obras do Comperj e do segundo trem da Refinaria Abreu e Lima — justamente as mais superfaturadas e os piores investimentos feitos pela estatal a partir de 2006.
O histórico do PT com as estatais
Durante o primeiro período dos governos petistas, o Banco do Brasil foi uma estatal relativamente bem preservada. Não houve, então, indícios de malversação de recursos ou aparelhamento por gestores mal-intencionados que ameaçassem a solidez da instituição. A excelência da gestão do crédito agrícola — um produto em que o banco detinha, até poucos anos atrás, participação de mercado próxima a 80% — ajudou a inibir a ingerência política.
Nos últimos anos, porém, o Banco do Brasil perdeu espaço no crédito agro, reflexo da redução da relevância do crédito subsidiado e da entrada de novos financiadores. Ao mesmo tempo, o aumento do endividamento dos produtores, a piora no perfil dos tomadores e a alta nos pedidos de recuperação judicial elevaram o risco do setor. Nesse cenário, o modelo de garantia adotado pelo BB — o penhor de safra — mostrou-se inadequado, colocando o banco em desvantagem diante dos concorrentes privados, que operam majoritariamente com a alienação fiduciária da terra, mecanismo mais direto e eficiente de recuperação. Como consequência, a inadimplência do crédito agro no banco disparou, e o lucro, que vinha superando R$ 30 bilhões anuais até 2024, deve cair para cerca da metade desse valor em 2025.
Quando uma linha de negócios começa a dar prejuízo, a reação usual de qualquer empresa é reduzir sua exposição para conter as perdas. No entanto, neste caso, há indícios de que o Banco do Brasil mantém volumes e condições de crédito agro semelhantes aos que geraram a recente onda de inadimplência.
As empresas que mais sofrem
O quadro mais crítico, porém, é o dos Correios. A empresa — que, diferentemente da Petrobrás e do Banco do Brasil, pertence 100% ao Tesouro Nacional — registrou lucro médio de R$ 600 milhões entre 2017 e 2022, após ter acumulado prejuízos de R$ 2,1 bilhões em 2015 e R$ 1,5 bilhão em 2016, últimos anos do governo Dilma. As perdas voltaram a crescer em 2022: foram R$ 600 milhões em 2023, R$ 2,6 bilhões em 2024 e espantosos R$ 4,3 bilhões apenas no primeiro semestre de 2025. Diante de indícios de irregularidades na gestão, o Senado aprovou, em setembro, uma proposta de fiscalização e controle para apurar os fatos.
A Eletrobrás foi retirada do programa de privatizações pelo PT em 2002 e, até 2021 — ano em que finalmente foi privatizada —, consumiu cerca de R$ 40 bilhões do Tesouro Nacional entre capitalizações e subsídios diversos. Felizmente, no governo Bolsonaro, foi vendida, deixando de ser alvo direto de aparelhamento político.
Os sinais vindos dos resultados dos Correios, do Banco do Brasil e também da Petrobrás são preocupantes. A Lei das Estatais e a lembrança da maior destruição de patrimônio público já vista — o Petrolão — ainda limitam, por ora, um avanço mais amplo do PT sobre a gestão e os recursos dessas empresas. Porém, em um eventual quarto governo Lula, a probabilidade de deterioração da governança, da integridade dos negócios e dos resultados das estatais parece muito elevada.
