Alteração de regras foi feita pelo ex-presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, que se aposentou em outubro
Uma norma editada em julho pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, passou a restringir o acesso público a informações processuais. A mudança, revelada pela revista Veja, impactou investigações antigas e reduziu a consulta a andamentos disponíveis na página do tribunal. Barroso deixou o STF em outubro, mas a resolução segue em vigor.
A regra reorganizou a tramitação eletrônica e estabeleceu cinco níveis de proteção: público, segredo de Justiça e três modalidades adicionais (moderado, padrão e máximo). Com esse modelo, diversos inquéritos e processos deixaram de exibir movimentações que antes eram visíveis ao cidadão.
Medida do STF torna investigação sobre Gleisi menos transparente
Segundo a publicação, entre os casos afetados, está a apuração sobre a ministra Gleisi Hoffmann. O inquérito investiga se ela recebeu vantagens ligadas a um esquema que atuava no Ministério do Planejamento, quando Paulo Bernardo chefiava a pasta. A Polícia Federal estima que o grupo tenha desviado R$100 milhões.
Até o mês passado, o sistema mostrava que o processo aguardava despacho da relatora, a ministra Cármen Lúcia. A investigação, que já dura dez anos, não apresenta mais qualquer atualização na plataforma.
Procurado pela Veja, o STF informou que a retirada de dados segue exatamente os parâmetros definidos pela resolução de Barroso, que redesenhou a classificação interna e ampliou os procedimentos de proteção a informações sigilosas.
