Até o momento, o STJ já condenou mais de 260 pessoas com penas que variam de 12 a 17 anos
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou neste sexta-feira (8) um balanço sobre o número de pessoas condenadas pelos atos do dia 8 de janeiro de 2023.
De acordo com a Corte, até o momento, já foram condenadas 265 pessoas e apenas quatro pessoas foram absolvida. Cerca de 223 condenações foram pelos crimes mais graves (quem participou da depredação do patrimônio) e 3 absolvições nesses casos.
Em relação as pessoas que estavam em frente aos quartéis foram 42 condenações por crimes mais leves e 1 absolvição nesses casos.
Além disso, o STF firmou 476 Acordos de Não Persecução Penal*, com a PGR, nos quais os acusados pagam multa e fazem curso de democracia, entre outros. Nesta sexta (8), começam a ser julgadas mais 15 pessoas pelos crimes mais leves.
Os réus que rejeitaram o acordo foram condenados a um ano de detenção, substituída por penas alternativas por associação criminosa e a uma multa equivalente a 10 salários mínimos pelo crime de incitação ao crime, ao incentivarem as Forças Armadas a intervir no poder, alegando fraude eleitoral. Após o fim do processo, perderão a condição de réus primários.
Como restrições de direitos, os réus deverão cumprir 225 horas de serviços comunitários, participar de um curso presencial sobre democracia e Estado de Direito, não poderão deixar sua comarca de residência, nem utilizar redes sociais. O passaporte também será retido até a extinção da pena e perderão o porte de arma.
Além disso, os condenados terão de indenizar os cofres públicos em um valor mínimo de R$ 5 milhões, junto a outros envolvidos nos atos.
Alguns réus que carregavam facões, estilingues e bolas de gude foram condenados a 12 anos de prisão pelos crimes de associação criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
