Tribunal normaliza poderes excepcionais e amplia o controle individual de processos
O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou um modelo de atuação que ignora o sorteio de processos e abusa do segredo de justiça. A percepção é apoiada por um levantamento do professor Ivar Hartmann, do Insper. Ele revela que a Corte transformou medidas excepcionais de 2022 em regra permanente. O estudo, divulgado pelo jornal O Estado de S. Paulo, aponta que o tribunal agora concentra poder em decisões individuais e escolhe relatores por “conexão”, sem o tradicional rodízio entre os magistrados.
O padrão se fixou durante a última disputa presidencial, mas não recuou com o fim do pleito. Para especialistas, o Supremo ficou menos transparente e fugiu da responsabilização. O tribunal se fechou em um ciclo de ordens monocráticas que afetam diretamente o debate público e a liberdade em redes sociais.
O avanço das decisões escondidas no STF
Os números mostram uma escalada no silêncio do Judiciário. Em 2022, 36% das decisões em investigações criminais correram sob sigilo. Esse patamar saltou para 46,2% nos primeiros meses de 2026. Apenas em 2023 houve uma queda proporcional, logo que a avalanche de inquéritos sobre o 8 de janeiro inflou o volume total de processos abertos, mascarando a fatia de casos ocultos.
Juliana Sakai, diretora da Transparência Brasil, alerta que o excesso de segredo impede o acompanhamento da sociedade. Embora o sigilo proteja diligências em curso, seu uso contínuo retira a luz sobre atos que definem o rumo do país.
Outro ponto é a chamada distribuição por conexão, que se tornou a ferramenta principal para manter processos nas mãos de determinados ministros do STF. Em vez do sorteio eletrônico, o tribunal direciona novos casos a magistrados que já cuidam de temas semelhantes. Esse mecanismo elimina o elemento de imparcialidade do sistema e alimenta a crise de credibilidade da instituição.
