STF forma maioria para condenar mulher que “pichou” estátua com batom a pelo menos 11 anos
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar a pelo menos 11 anos de prisão a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que pichou a estátua da Justiça com batom durante os atos de 8 de janeiro de 2023. Dos cinco ministros do colegiado, falta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia. O julgamento foi retomado nesta sexta-feira (25), em plenário virtual, após um pedido do ministro Luiz Fux.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou em 21 de março pela condenação da cabeleireira a 14 anos de prisão pelos crimes de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, deterioração de patrimônio tombado, e dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União – entendimento seguido pelo ministro Flavio Dino.
Nesta sexta-feira, por volta das 11h, Fux votou por reduzir a pena a um ano e meio, admitindo apenas o crime previsto no artigo 62, inciso I à Lei 9.605/98, que trata sobre “destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei”. Logo em seguida, no entanto, o ministro Cristiano Zanin se manifestou favorável ao entendimento de Moraes, apenas sugerindo uma pena menor, de 11 anos.
Ministros ainda podem alterar votos
O voto de Fux trouxe esperança à defesa. Caso os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia concordassem com ele, Débora, que ficou dois anos presa, conseguiria a liberdade, já que atualmente segue em prisão domiciliar com diversas medidas cautelares.
Com a manifestação de Zanin, no entanto, essa possibilidade só existe se Cármen Lúcia divergir do relator e algum dos ministros que já votou pela condenação — Alexandre de Moraes, Flavio Dino ou Cristiano Zanin — reavaliar o voto.
À Gazeta do Povo, Rodrigo Chemim, doutor em Direito de Estado, afirma que o julgamento se encerra após a proclamação do resultado final que, nesse caso, está marcado para 6 de maio.
“Até lá, é possível um ministro alterar seu voto”, aponta o jurista, ao citar um exemplo da ministra Cármen Lúcia, que alterou seu voto na discussão a respeito da suspeição de Sérgio Moro na Operação Lava Jato, em 2021.
Luiz Fux votou por pena de 1 ano e meio de reclusão à cabeleireira
Ao contrário de Moraes, que imputou cinco crimes à cabeleireira, Fux considerou que ela cometeu apenas um delito. Fux negou que Débora tenha cometido os crimes de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União.
No voto do ministro Luiz Fux, ele afirma que Débora confessou a prática delituosa de pichar a estátua com batom, mas que sua conduta foi individual e isolada. “Não há qualquer prova do envolvimento da ré com outros réus, tampouco da sua participação, mínima que seja, nos demais atos praticados nas sedes dos três poderes”, afirmou.
Crédito Gazeta do Povo
