Deputado é acusado de calúnia, injúria e difamação por colega do Parlamento
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para aceitar uma queixa-crime movida pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO). A ação envolve acusações de calúnia, difamação e injúria. Se confirmada, a decisão tornará Gayer réu no processo.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou a favor de receber a queixa, seguido pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Ainda falta Luiz Fux votar. O julgamento ocorre no plenário virtual e deve ser concluído até a próxima terça-feira, 5. Durante esse período, os ministros ainda podem alterar seus votos ou pedir vistas ou destaques.
A origem da queixa-crime no STF contra Gayer
A queixa foi apresentada devido a um vídeo publicado por Gayer em fevereiro do ano passado, depois da eleição para a presidência do Senado. Na ocasião, Gayer, que apoiava Rogério Marinho (PL-RN), criticou a vitória de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), acusando senadores de serem “comprados com cargos de segundo escalão”.
Em suas críticas, Gayer mencionou diretamente Vanderlan e Jorge Kajuru (PSB-GO), chamando-os de “vagabundos” e acusando-os de “virar as costas para o povo em troca de comissão”.
A defesa de Gayer argumentou que suas declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar e que o termo “comissão” não se referia a pagamentos, mas ao apoio para nomeação de Vanderlan à Comissão de Assuntos Econômicos.
Alexandre de Moraes, no entanto, entendeu que as declarações não estão protegidas pela imunidade parlamentar – Art.53 da Constituição Federal
“As condutas praticadas constituem ofensas que exorbitam os limites da crítica política, uma vez que as publicações na conta pessoal do querelado no Instagram constituem abuso do direito à manifestação de pensamento, em integral descompasso com suas funções e deveres parlamentares”, escreveu Moraes.
Deputado é alvo de operação da Polícia Federal
Na mesma data que o processo por crimes contra a honra começou a ser julgado no STF, na sexta-feira passada, 25, Gayer foi alvo de uma operação da Polícia Federal, autorizada por Moraes, para investigar suspeitas de desvio de cota parlamentar.
