Nesta quinta-feira, 4, a ministra Cármen Lúcia pediu vista do processo
O debate sobre a devolução antecipada de bens em acordos de delação premiada ligados à Operação Lava Jato foi interrompido no Supremo Tribunal Federal (STF) depois de um pedido de vista da ministra Cármen Lúcia, nesta quinta-feira, 4. O julgamento, que começou no plenário virtual, agora segue para o plenário físico depois da solicitação de destaque do ministro Dias Toffoli.
A principal controvérsia envolve o momento em que os delatores devem entregar os bens obtidos ilicitamente: imediatamente depois do acordo de colaboração ou somente depois de uma condenação definitiva, sem possibilidade de recurso. Até o momento, o placar está apertado, com quatro votos favoráveis à perda imediata e três contrários a essa medida.
Argumentos dos ministros do STF favoráveis e contrários
O relator Edson Fachin argumentou que a obrigação de devolução dos bens é válida desde a assinatura do acordo, pois os envolvidos aceitaram espontaneamente essa condição. Fachin também destacou que essa medida é respaldada pela Lei de Lavagem de Dinheiro e que a devolução voluntária não se confunde com as consequências de uma sentença criminal.
Os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes acompanharam Fachin e reforçaram que a renúncia configura confissão e impede o enriquecimento ilícito. Luiz Fux também sinalizou apoio à devolução imediata, mas afirmou que seu posicionamento pode mudar depois do voto de Cármen Lúcia.
Por outro lado, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Flávio Dino defenderam a ideia de que o confisco antecipado fere garantias constitucionais. Segundo eles, a colaboração premiada é instrumento para obtenção de provas, e não pode substituir o devido processo legal. Dino acrescentou que cabe ao juiz do caso decidir sobre o destino dos bens e ponderou que a Lava Jato teve acertos e erros. Segundo ele, não se pode considerar que tudo que foi feito foi “correto, canônico ou santificado”, tampouco que todas as ações foram “dolosas ou desviadas do que a lei prevê”.
Recurso dos empresários e próximos passos
O julgamento trata de recursos apresentados por empresários da antiga Odebrecht, atual Novonor. Eles alegam que a perda de bens, como valores em contas no exterior, imóveis e obras de arte, só deveria ocorrer depois de condenação final. Esses recursos estavam em análise no plenário virtual desde 2022, mas, com o pedido de destaque, o tema foi transferido para discussão presencial no STF.
