Análise está prevista para a sexta-feira, 1º; ex-presidente da República busca evitar a prisão sob alegação de prescrição de pena
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta sexta-feira, 1º, o julgamento dos recursos de Fernando Collor de Mello. O ex-presidente e ex-senador foi condenado a oito anos e dez meses de prisão na Operação Lava Jato. Collor busca evitar a prisão, tentando a prescrição da pena.
Ele deve alegar demora do Estado brasileiro em processar e julgar o caso. Espera também que decisões do STF que beneficiaram condenados como José Dirceu possam influenciar seu caso. O ex-presidente foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Segundo o Ministério Público, ele recebeu R$ 20 milhões em propinas para influenciar a diretoria da antiga BR Distribuidora e favorecer a UTC Engenharia. A UTC integrava o chamado Clube do Bilhão, um cartel de empreiteiras que fraudava contratos com a Petrobras.
Possíveis consequências do julgamento de Collor
Se a tese da defesa for aceita, a pena de Collor pode ser reduzida, evitando a prisão e permitindo conversão em sanções menores. Collor, o primeiro presidente da redemocratização a sofrer impeachment, também tenta evitar devolver os R$ 20 milhões que teria recebido.
A investigação da Lava Jato apresentou provas, como comprovantes bancários no escritório do doleiro Alberto Youssef. Houve também evidências de que os pagamentos para Collor foram fracionados para evitar detecção.
Votos dos ministros
O julgamento no STF decidirá se o crime de corrupção passiva prescreveu. Em 2023, quando Collor foi condenado, houve divergências sobre a pena.
O voto médio do ministro Alexandre de Moraes foi adotado como referência. No entanto, a defesa argumenta que cinco dos dez ministros votaram por uma pena de quatro anos, indicando prescrição.
Até agora, Alexandre de Moraes e Edson Fachin rejeitaram as alegações de Collor. Dias Toffoli concordou que parte dos crimes prescreveu. O julgamento será retomado com o voto de Gilmar Mendes, que pausou a análise do caso em junho.
