Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, receber queixa-crime movida contra Gustavo Gayer por atentado ao Estado Democrático
O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu uma queixa-crime contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) e o transformou em réu em um processo que apura supostos crimes contra o Estado Democrático de Direito e violência política. A ação é movida pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que também aponta prática de difamação, calúnia e injúria pelo parlamentar.
A decisão foi proferida por unanimidade pela primeira turma do STF, da qual fazem parte os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino. A ação de Vanderlan pede a “suspensão do exercício da função pública” de Gustavo Gayer. Ele diz que o deputado tem usado a imunidade parlamentar para se proteger de represálias por suas declarações.
O senador reuniu publicações feitas por Gayer nas redes sociais, nas quais afirma que o Brasil “não é uma democracia” e reclama de suposta perseguição do STF à oposição. Em vídeo, o deputado chama o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de “frouxo” por suposta omissão “contra os avanços do Supremo”.
“Em Goiás, Vanderlan Cardoso e Kajuru, dois vagabundos que viraram as costas pro povo em troca de comissão. (…) É um absurdo o que está acontecendo. Quando você tem a interferência do jurídico [Judiciário] na escolha da presidência do Senado”, diz o parlamentar em uma das publicações relacionadas na ação pelo senador.
Gustavo Gayer alvo da PF
No dia 25/10, o deputado e seus assessores foram alvos da Operação Discalculia, deflagrada pela Polícia Federal (PF). O objetivo foi desarticular uma suposta associação criminosa voltada para desvio de cota parlamentar, além de falsificação de documentos para criação de Organização de Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip).
Gayer negou irregularidades, culpou o ministro Alexandre de Moraes pela busca e apreensão e chamou a PF – que, segundo ele, esmurrou sua porta – de “jagunço de ditador”, numa referência ao magistrado.
