Auditoria detecta falha grave em pagamento para obras no Museu da Corte
Uma auditoria interna do Supremo Tribunal Federal (STF) identificou uma inconsistência nas contas da Corte que ultrapassa R$ 56 milhões. Do montante, R$ 50 milhões correspondem a um repassa único feito à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
A transferência, registrada como despesa corrente em dezembro de 2024, destinava-se à expansão física do Museu do STF. No entanto, o pagamento não foi acompanhado da devida contrapartida patrimonial, o que gerou subavaliação do ativo do tribunal nas demonstrações contábeis de 2024.
O valor foi destinado a um projeto de cooperação internacional entre o STF e a Unesco. A parceria, que vai até novembro de 2030, envolve a ampliação do museu, a criação de uma nova praça de acesso e a reforma da área expositiva interna.
Mesmo com o caráter duradouro e estrutural, o tribunal registrou os R$ 50 milhões como se fossem um gasto ordinário mensal, e não como um ativo de longo prazo.
O pagamento antecipado, equivalente a R$ 1 milhão por mês ao longo de seis anos, também não gerou registros de direito patrimonial no balanço. O relatório afirma que o erro de classificação distorceu os números da Corte.
“A despesa antecipada proporciona um direito a ser reconhecido no ativo, em contrapartida à saída de caixa”, diz trecho do relatório. “Sendo assim, o não reconhecimento contábil do direito ao recebimento do bem patrimonial acarretou uma subavaliação do ativo, o que impactou individualmente, de forma relevante, as demonstrações contábeis de exercício em 2024.”
Relatório do STF indica falhas também em bens móveis e softwares
Além do caso envolvendo a Unesco, a auditoria encontrou R$ 6,5 milhões em bens móveis sem registro adequado no sistema de patrimônio do STF. Houve ainda distorções de R$ 1 milhão na conta de Softwares e de R$ 5,5 milhões em Equipamentos de Segurança.
Segundo a Corte, os lançamentos não ocorreram porque o sistema Geafin exige a entrega final dos bens para liberar o registro. Apesar dos apontamentos, os auditores consideraram que as falhas não comprometeram a integridade das contas gerais do STF.
No site da Unesco, o projeto do museu aparece como uma “contribuição voluntária/autobenefício”, no valor de US$ 9 milhões, equivalente a R$ 48,7 milhões. A ambiguidade da classificação abre margem para dúvidas sobre a natureza exata da operação: doação, cooperação técnica ou gasto efetivo. A auditoria examinou as contas do STF de 1º de agosto de 2024 a 21 de março de 2025.
