Foto – Andressa Anholete/STF
Nova decisão amplia a competência da Corte para continuar com processos, mesmo depois do fim do mandato dos políticos
O julgamento foi retomado no plenário virtual em 28 de fevereiro. O STF já havia formado maioria sobre o caso em setembro de 2024, mas a análise foi interrompida por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Nunes Marques.
Por 7 votos a 4, os ministros do STF decidiram, nesta terça, mudar a regra do foro privilegiado de políticos mais uma vez na Corte.
A partir de agora, a prerrogativa do Supremo será ampliada. Políticos investigados por crimes cometidos durante o mandato seguirão respondendo no tribunal por seus atos.
Antes dessa mudança, as investigações contra políticos eram enviadas para a primeira instância quando estes encerravam o mandato ou mudavam para cargos com foro em outras instâncias da Justiça.
A maioria dos ministros entendeu que as investigações iniciadas na Corte contra políticos com foro no Supremo devem continuar a tramitar na Corte mesmo depois do mandato.
