A ação penal contra Mário Guimarães Neto, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, foi suspensa por Maria Isabel Gallotti, ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Acusam Guimarães Neto de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas e que ele recebeu propina do setor de transportes do Rio.
O site O Antagonista informou que Kassio Nunes Marques, ministro do Supremo Tribunal Federal, tomou a decisão de anular as provas contra o magistrado, obtidas durante a Operação Lava Jato do Rio.
Nunes Marques concluiu que a 7ª Vara Criminal Federal do Rio “usurpou a competência” do STJ para conduzir a investigação.
Desde maio de 2020, Guimarães Neto era réu em um processo no STJ, que já estava em fase de alegações finais.
A defesa do desembargador argumentou que um relatório da Receita Federal fundamentou as medidas cautelares concedidas pela primeira instância contra Gláucia Ioro de Araújo Guimarães, esposa do desembargador.
Nunes Marques afirmou que um juízo incompetente emitiu as provas contra Guimarães, obtidas por meio da quebra do sigilo fiscal e bancário e outras medidas cautelares contra sua esposa, pois a participação do desembargador, que possui prerrogativa de foro perante o STJ, era de conhecimento inequívoco.
A Procuradoria-Geral da República, baseada na delação premiada de Lélis Teixeira, ex-presidente da Fetranspor, denunciou que empresários de ônibus no Rio pagaram R$ 6 milhões de propina em espécie para garantir decisões judiciais favoráveis aos seus interesses.
Além do desembargador, denunciaram outras seis pessoas, incluindo sua esposa, a advogada Gláucia Guimarães, e o empresário Jacob Barata Filho.
