Ex-presidente deverá apresentar defesa prévia diante da representação do Ministério Público Militar
O ministro Carlos Vuyk de Aquino, do STM (Superior Tribunal Militar), abriu nesta 3ª feira (10.fev.2026) um prazo de 10 dias para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste no processo de perda da patente de militar. Com a condenação por liderar golpe de Estado, Bolsonaro responde a processo de perda da patente de capitão.
No despacho, o ministro ressaltou que ao MPM (Ministério Público Militar) “propôs a presente Representação para Declaração de Incompatibilidade/Indignidade para com o Oficialato em desfavor do Cap Ref Exército Jair Messias Bolsonaro”, em face da condenação pela 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal).
COMO SERÁ O JULGAMENTO
Cada militar terá uma representação individualizada. Ou seja, não é um julgamento coletivo.
Uma vez no STM, será sorteado um relator responsável por analisar e apresentar seu voto. Com cada caso pautado, a Corte decidirá, então, sobre a manutenção ou perda das patentes quando houver representação do MPM.
O Tribunal é composto por 15 ministros: 10 são militares (4 do Exército, 3 da Marinha e 3 da Aeronáutica) e 5 são civis. Todos os ministros votam, com exceção da presidente –que vota apenas para desempatar.
