Doutor e mestre em Direito Penal, Matheus Herren Falivene de Sousa se refere aos argumentos de que teria havido rompimento da tornozeleira e tentativa de tumulto com a convocação da vigília
O argumento do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para decretar, neste sábado, 22, a prisão preventiva do ex-presidente da República Jair Bolsonaro tem lacunas jurídicas, avalia o advogado Matheus Herren Falivene de Sousa, doutor e mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo.
Ele se refere principalmente à justificativa de que houve tentativa de obstrução e fiscalização da prisão domiciliar a partir de convocação pública para uma vigília nas proximidades da residência de Bolsonaro. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi o responsável por divulgar o ato.
“A questão da vigília, a meu ver, não seria um fundamento jurídico válido”, afirma Sousa a Oeste. “Primeiro, porque foi convocada pelo filho e não pelo Bolsonaro. Então você tem uma questão aí que eventualmente essa prisão preventiva foi decretada por um ato de um terceiro e não um ato próprio.”
Além disso, Sousa considera que, do ponto de vista das prerrogativas de uma democracia, o ex-presidente teria direito de crítica a decisões que considera injustas.
“Qualquer pessoa tem direito de criticar o Poder Judiciário e uma decisão judicial favorável ou desfavorável”, ressalta o jurista. Ele também é especialista em negociação de acordos de colaboração premiada, pela Fundação Getulio Vargas.
Necessidade de provas
Com relação ao argumento de que houve rompimento da tornozeleira, também utilizado por Moraes. Sousa vê inconsistências.
“Ele precisa mostrar uma prova efetiva de que isso iria acontecer”, destaca o advogado. “E não suposições de que ele aproveitaria o momento da vigília e romper a tornozeleira para fugir. É uma decisão que merece reparo por conta desses elementos. Não tem um fundamento legítimo.”
