Para o ex-ministro do STF, a questão deveria ter sido discutida em plenário físico
Em entrevista ao canal CNN, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello afirmou que suspender o funcionamento do Twitter/X no Brasil foi uma medida extrema por parte de Alexandre de Moraes. A declaração foi feita na manhã desta terça-feira, 3.
O juiz disse que, se ainda fosse ministro, não aceitaria a votação por turmas. Ele acha que, por ser um assunto importante, a suspensão do Twitter/X deveria ter sido discutida no plenário físico, com todos os 11 ministros presentes.
Conforme apurou Oeste, para embasar a decisão de suspensão, Moraes levou a matéria para a 1ª Turma, em que há juízes com perfis mais alinhados ao do magistrado, a exemplo de Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Por isso, o ministro ampliou as chances de obter vitória sobre o X. O colegiado formou maioria pela suspensão da plataforma no Brasil.
Se tivesse levado o processo ao plenário o STF, Moraes estaria submetido ao crivo dos votos dos demais ministros, entre eles, André Mendonça e Nunes Marques, indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Oeste apurou também que há uma insatisfação crescente no tribunal com as investidas de Moraes.
Marco Aurélio também afirmou que a medida de Moraes poderia ter tido mais vozes contrárias caso tivesse sido levada para discussão em plenário.
“O ideal seria o Supremo atuar, mas atuar com absoluta independência, todos se pronunciando a respeito e trocando ideias”, disse. “Se eu estivesse na bancada, eu atuaria segundo o meu convencimento, jamais usando a cadeira como uma estratégia de relações públicas ou como forma de endossar a opinião de colegas.”
Marco Aurélio Mello fala sobre liberdade de expressão
Durante a sua fala, o ex-ministro do STF explicou que a Corte Suprema precisa dar o exemplo em relação a temáticas abordadas pela Constituição, como a liberdade de expressão.
Marco Aurélio afirmou que uma decisão como a de Moraes não deveria ser tomada sem discutir a liberdade de expressão, das comunicações e a liberdade de imprensa. Ele considerou a suspensão como “extrema” e destacou os impactos na vida das pessoas.
“O que é a liberdade de expressão? É a cláusula mestra da nossa ordem jurídica constitucional”, prosseguiu. “Se nós vermos a Constituição, sequer a lei — imaginemos um integrante do Supremo — poderá criar embaraço à comunicação por qualquer meio. E, hoje em dia, a internet é um meio utilizado por muitas pessoas. O ato [de Moraes] foi extremo e repercutiu na vida de inúmeros cidadãos, que agora estão inviabilizados de acessar a plataforma.”
Ele também classificou a medida como um “desvio ao Estado Democrático de Direito”, ao afirmar que a Constituição garante a liberdade de expressão e proíbe a censura.
Críticas ao “apoio irrestrito” dos ministros a Moraes
Quando interpelado sobre a falta de reações por parte dos demais ministros, o magistrado afirmou que a “insatisfação” pela quantidade de poder concentrada nas mãos de Moraes deveria ser feita em público, com total independência.
“O Supremo é um colegiado justamente para que cada qual se manifeste”, disse. “E isso deve ser feito com total independência, revelando o que se pensa sobre a matéria […] É preciso que se perceba a envergadura da cadeira, que garante a independência. É isso que queremos para o colegiado, e não um espírito de corpo irrestrito a quem quer que seja.”
Marco Aurélio acredita que a concentração de poder em Moraes e o apoio irrestrito dos ministros é “preocupante”. Ele também afirmou que, ao seu ver, o magistrado tem errando nos atos que pratica e “perdendo a mão” em inúmeras decisões que ficaram sob sua responsabilidade.
Segundo o ex-ministro, o apoio irrestrito dos outros ministros não está de acordo com a Constituição, pois o colegiado é formado por diferentes forças que podem intervir quando um dos magistrados tem uma “visão equivocada” em suas decisões. Ele também acredita que Moraes não necessita da “proteção” que vem recebendo dos colegas da Corte.
Por fim, o magistrado afirmou que os abusos cometidos por Alexandre de Moraes devem ser paralisados pelo próprio Supremo. “Essa questão deve ser solucionada no Supremo”, afirmou. “O colegiado deve se reunir e atuar como Supremo no plenário, e não em órgão fracionado e muito menos em campo virtual, ao invés do campo físico”.
