O ex-assessor de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Eduardo Tagliaferro, denunciou fraude processual nas atividades do ministro, em relação à ordem de busca e apreensão contra empresários de direita, em agosto de 2022. A denúncia foi feita durante depoimento nesta terça-feira (2) na Comissão de Segurança do Senado.
A convocação de Tagliaferro foi feita pelo presidente da comissão, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O requerimento teve autoria dos senadores Magno Malta (PL-ES) e Eduardo Girão (Novo-CE).
Tagliaferro participou por videoconferência da audiência, pois vive na Itália desde que se tornou alvo de investigação da Polícia Federal. Ele chefiou a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições de 2022.
Flávio Bolsonaro disse que o ex-assessor de Moraes é um ícone da perseguição imposta pelo ministro no Brasil. “Deus levanta improváveis para seus propósitos. Nesse processo há várias digitais de Deus. O senhor Eduardo Tagliaferro talvez seja hoje um dos maiores símbolos da nação, de demonstração de como um denunciante foi transformado em criminoso”, afirmou o senador.
Tagliaferro aponta que empresários se tornaram alvo a partir de reportagem
Durante a audiência, Tagliaferro afirmou que Alexandre de Moraes utilizava o gabinete no STF para perseguir políticos e empresários de direita. Segundo ele, “só entravam no gabinete coisas para criminalizar a direita”.
O ex-assessor informou aos senadores que guarda as provas desde 2022 e esperava a oportunidade para entregar o conteúdo. Ele relatou uma suposta fraude processual na operação contra empresários que, para Moraes, defendiam golpe de Estado, em caso de vitória da esquerda.
Tagliaferro afirmou que a Polícia realizou a busca e apreensão de celulares e aparelhos eletrônicos de oito empresários em 23 de agosto de 2022, por ordem baseada em uma reportagem do jornalista Guilherme Amado, do portal Metrópoles.
A partir da publicação, sem a devida apuração do gabinete, Moraes teria determinado a busca e apreensão. Três dias depois, o ministro teria determinado a elaboração de um relatório para justificar a decisão já executada, com data retroativa.
Tagliaferro apresentou arquivos e minutas. Segundo ele, os documentos confirmam a construção de narrativa para justificar atos de Moraes contra pessoas de direita. Os senadores solicitaram o envio do material. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apontou que eram “motivos suficientes para justificar o impeachment de Alexandre de Moraes”.
Operação mirava empresários que apoiavam Jair Bolsonaro
Em agosto de 2022, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal realizasse operação após o vazamento de mensagens privadas entre oito empresários. Nos diálogos, eles demonstravam temor com a volta do PT ao poder e criticavam o STF pela soltura do presidente Lula. Para Moraes, as conversas revelavam defesa de golpe de Estado.
Posteriormente, Moraes arquivou as investigações contra seis dos empresários. Ele afirmou que havia “patente ausência de justa causa” para mantê-los como investigados. Foram beneficiados Afrânio Barreira Filho, José Isaac Peres, José Koury Junior, Ivan Wrobel, Marco Aurélio Raymundo e Luiz André Tissot. O ministro, porém, manteve as apurações contra Luciano Hang e Meyer Joseph Nigri, citando mensagens trocadas entre Nigri e Bolsonaro e destacando que Hang não forneceu as senhas de seus celulares.
A Gazeta do Povo entrou entrou em contato com as assessorias de comunicação do STF e do TSE, mas não obteve retorno com o posicionamento sobre as citações de Eduardo Tagliaferro.
PGR denunciou Tagliaferro por violação de sigilo
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo Tagliaferro por crimes que incluem tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, violação de sigilo e obstrução de investigação.
As acusações podem gerar penas de até 22 anos de prisão. O processo tramita no Supremo Tribunal Federal. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o ex-assessor violou sigilos funcionais e agiu para favorecer organização criminosa responsável por espalhar notícias falsas e atacar a Justiça Eleitoral.
Os documentos divulgados por Tagliaferro ficaram conhecidos como “Vaza Toga”, depois de reportagem publicada em 13 de agosto de 2024, pelo jornalista Glenn Greenwald no jornal Folha de S. Paulo.
