A decisão do TCU representa uma mudança de entendimento e livra o presidente Lula do constrangimento de devolver o relógio de R$ 60 mil.
O Tribunal de Contas da União (TCU) admitiu que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no âmbito do caso das joias sauditas poderá ser impactado pela decisão recente que livrou o presidente Lula (PT) de devolver um relógio Cartier Santos Dumont, avaliado em R$ 60 mil, que recebeu de presente no primeiro mandato.
Procurado pela Gazeta do Povo, o TCU informou que uma cópia do Acórdão 1585/2024 – que beneficiou Lula – foi anexada a quatro processos, dois deles dizem respeito ao caso das joias sauditas e os outros dois são referentes às representações contra Lula.
“O reflexo da decisão (Acórdão 1585/2024) nos processos será avaliado no âmbito de cada um deles”, disse o TCU à Gazeta.
Diferente do que afirmou o TCU, o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, emitiu uma nota, na quinta-feira (8), dizendo que a decisão favorável a Lula não deve afetar o caso de Bolsonaro.
“A análise da existência de crime independe do posicionamento do Tribunal de Contas, cabendo ao sistema de justiça criminal a apreciação das condutas e suas circunstâncias para então concluir pela ocorrência ou não de crime”, diz um trecho da nota.
Decisão do TCU sobre relógio de Lula muda entendimento anterior do próprio Tribunal
A decisão favorável a Lula representa uma mudança no entendimento firmado pelo TCU e livra o presidente do constrangimento de devolver o relógio.
Em 2016, o tribunal entendeu que ex-presidentes poderiam manter apenas presentes de caráter personalíssimo, como bonés, perfumes e medalhas.
Em 2023, a corte esclareceu que itens personalíssimos, quando forem de alto valor comercial, devem ser entregues à União.
O novo entendimento do TCU deu margem para que políticos e juristas apontassem possível influência da decisão no caso das joias sauditas, em que Bolsonaro é acusado de participar de um suposto esquema de venda ilegal de peças de luxo recebidas durante o mandato avaliadas em R$ 6,8 milhões.
No mês passado, a PF indiciou Bolsonaro por peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
PF reconheceu “erro” no inquérito contra Bolsonaro
O relatório, em que a PF acusa Bolsonaro de montar um suposto “esquema” para a venda das joias e presentes oficiais, foi criticado, principalmente, por ter sido emitido com um erro considerável em relação aos valores dos itens recebidos pelo ex-presidente.
Na versão inicial, a PF disse que o valor de mercado estimado dos itens era de US$ 4.550.015,06 ou R$ 25.298.083,73. Em seguida, a PF corrigiu a informação e disse que o montante correto estimado é de US$ 1.227.725,12 ou R$ 6.826.151,66.
Após a PF reconhecer o “erro”, Bolsonaro disse esperar outras “correções”. “A última [correção] será aquela dizendo que todas as joias ‘desviadas’ estão na CEF [Caixa Econômica Federal], acervo ou PF, inclusive as armas de fogo”, disse Bolsonaro no X.
