TCU livrou Eduardo Bolsonaro de uma investigação e delegou a responsabilidade de outra à Câmara dos Deputados
O Tribunal de Contas da União (TCU) livrou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), nesta quarta-feira (30/7), de uma investigação sobre gastos públicos relacionados a eventual “atentado à soberania nacional” ao viajar aos Estados Unidos, onde está desde 27 de fevereiro.
O pedido de investigação havia sido feito pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSol-SP), que apontou indícios de uso indevido de recursos públicos por Eduardo Bolsonaro para promover articulações políticas contra a soberania nacional brasileira. O TCU considerou, contudo, que os gastos são de “baixa materialidade”.
“Durante o período da viagem, se identificaram quatro ausências não justificadas às sessões deliberativas do Plenário da Câmara dos Deputados no mês de março, mas que a apuração, pelo TCU, de gastos irregulares de baixa materialidade individual (R$ 8.180,19) contraria as disposições da Resolução-TCU 259/2014, por implicar elevado custo público de apuração”, escreveu o ministro do TCU Benjamin Zymler, no acórdão.
A deliberação do TCU sai no dia em que os Estados Unidos aplicaram a Lei Magnitsky para sancionar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, fortemente criticado pelos bolsonaristas. Um dos objetivos de Eduardo Bolsonaro passava por articular punições a autoridades brasileiras, como o magistrado, junto a políticos dos EUA.
“Ainda não foi reconhecida a responsabilidade penal do denunciado e que, portanto, qualquer análise por parte deste Tribunal sobre a culpabilidade do parlamentar violaria o devido processo legal e o princípio da separação dos poderes, com antecipação de um julgamento que cabe exclusivamente ao Judiciário”, prosseguiu Benjamin Zymler, ao explicar a falta de competência da Corte de Contas no caso.
Na mesma decisão, o TCU definiu que caberá à Câmara dos Deputados apurar supostas irregularidades com dinheiro público.
Eduardo Bolsonaro x Alexandre de Moraes
Eduardo Bolsonaro celebrou a sanção a Moraes, finalizando a mensagem com “Deus abençoe a América” – frase tipicamente usada pelos norte-americanos.
“O custo de apoiar Alexandre de Moraes, seja por omissão, cumplicidade ou conveniência, será insuportável. Para os indivíduos e também para suas famílias. Chegou a hora da escolha: estar com Moraes, ou com o Brasil”, declarou Eduardo em nota à imprensa.
Na prática, as sanções da legislação atingem as pessoas, como Moraes, por meios econômicos, como o congelamento de bens e contas bancárias em solo ou instituições norte-americanas. De acordo com o governo de Donald Trump, qualquer empresa ou bem relacionados ao ministro no país estão bloqueados.
Cidadãos norte-americanos também estão proibidos de fazer negócios com o magistrado. Moraes não pode fazer transações com empresas do país, como usar cartão de crédito com bandeira dos EUA, por exemplo.
Nas redes sociais, o deputado publicou uma mensagem em apoio à anistia dos envolvidos nos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro. Moraes é relator do processo no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito.
“Chegou a hora do Congresso agir. A anistia ampla, geral e irrestrita é urgente para restaurar a paz, devolver a liberdade aos perseguidos e mostrar ao mundo que o Brasil ainda acredita na democracia”, afirmou Eduardo Bolsonaro.
