O Tribunal de Contas da União (TCU) deve divulgar nesta semana uma decisão sobre uma série de denúncias de parlamentares pedindo a apuração de possíveis irregularidades nos gastos da primeira-dama, Janja Lula da Silva, com equipe informal e viagens oficiais ao exterior desde 2023. O processo, que tem relatoria do ministro Bruno Dantas, está previsto na pauta da sessão plenária do órgão marcada para a tarde desta quarta-feira (1º).
A expectativa é que o Tribunal arquive os pedidos – como já fez com algumas denúncias anteriores sobre o mesmo tema – seguindo entendimentos semelhantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU). Isso porque, de acordo com a assessoria de imprensa do TCU, o que está na pauta desta semana é um processo por relação (aqueles que são deliberados em lotes, sem leitura de voto, o que geralmente ocorre quando a representação não é reconhecida ou é julgada improcedente).
Um documento da área técnica do TCU, assinado pelo auditor Paulo Alexander Hadelich de Ferreira, em 6 de março, sugere que o ministro relator considere improcedentes as representações contra Janja. O argumento é de que “não há indícios suficientes de irregularidade que justifiquem a atuação do TCU, no que se refere à existência e composição da equipe de apoio às atividades da primeira-dama”. Segundo ele, a “análise das viagens especificadas nos documentos e processos abrangidos pela presente representação” resulta no mesmo entendimento.
O técnico do Tribunal de Contas sugere, ainda, que a Presidência da República “aprimore seus fluxos de trabalho”, buscando garantir que, sempre que possível, a autorização de viagens da primeira-dama “seja feita com antecedência, de modo a permitir que os órgãos responsáveis pela emissão de passagens aéreas realizem as reservas ou emissões com pelo menos dez dias de antecedência da data da viagem”, o que resultaria em “maior chance de adquirir passagens mais econômicas”.
Denúncias
As denúncias, feitas em diferentes momentos por pelo menos dez parlamentares da oposição, envolvem gastos de Janja com pessoal e com viagens internacionais para destinos como Japão, Moscou, Roma, Nova York e Paris. Entre as irregularidades apontadas estão a chegada da primeira-dama ao destino alguns dias antes de Lula, o uso de aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB), com capacidade de transporte superior a duzentos passageiros, para transporte exclusivo, e a aquisição de passagens em classe executiva por valor muito superior ao gasto com outros membros da comitiva.
A primeira representação foi feita em dezembro de 2024 pela ex-deputada federal Carla Zambelli, que pedia à PGR e ao TCU a apuração de supostos gastos de Janja com uma equipe informal de 12 pessoas, que custariam em torno de R$ 160 mil mensais à União, além de R$ 1,2 milhão empenhado em viagens da primeira-dama desde 2023. Somente o fotógrafo de Janja já teria custado, na ocasião, R$ 183 mil aos cofres públicos. Os mesmos gastos foram objeto de questionamentos pelo deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) e pelo deputado estadual Lucínio Castelo de Assumção (PL-ES).
Em fevereiro do ano passado, o partido Novo acionou o TCU, por meio de uma representação assinada pelos deputados federais Adriana Ventura, Marcel van Hattem, Gilson Marques e pelo senador Eduardo Girão, pedindo a apuração de uma viagem de Janja em classe executiva para Roma, cujas passagens custaram R$ 34,1 mil.
Zambelli fez questionamento semelhante na época, ressaltando que “os demais integrantes da comitiva presidencial, salvo ministros e secretários, viajaram em classe econômica”. Para ela, “o gasto específico com a passagem da primeira-dama representa um custo desproporcional e injustificável, violando os princípios constitucionais da moralidade e economicidade”, uma vez que as despesas do restante da comitiva de 12 pessoas teriam totalizado R$ 300 mil.
A mesma viagem foi objeto de representação do deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP) e da vereadora de São Paulo Amanda Vettorazzo Carneiro (União).
O deputado estadual Lucínio Castelo de Assumção, conhecido como Capitão Assumção, pediu a apuração de despesas da primeira-dama em viagem para o Japão, cinco dias antes de Lula, “sem que houvesse qualquer divulgação oficial da viagem, sua motivação, sua agenda oficial ou seus custos”. A mesma viagem foi questionada por Zambelli.
TCU unificou os processos contra Janja
Em novembro do ano passado, o ministro Jorge Oliveira, que analisaria um pedido da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados sobre a viagem de Janja a Nova York, dois meses antes, decidiu concentrar em um único processo (000.031/2025-9) todas as solicitações em andamento sobre o tema. A justificativa é “evitar sobreposições, duplicidade de esforços ou, ainda, encaminhamentos divergentes”. O relatório final do TCU sobre o tema será encaminhado ao Congresso Nacional.
Na ocasião, os parlamentares pediam ao TCU uma auditoria para “apurar a legalidade, legitimidade e economicidade” da ida de Janja aos Estados Unidos três dias antes de Lula, para a 79ª Assembleia Geral da ONU. Segundo a denúncia, a primeira-dama teria sido acompanhada por uma equipe de segurança e auxiliares “em compromissos de caráter privado e supérfluo”, incluindo idas a estabelecimentos comerciais, o que poderia configurar o uso de recursos públicos para fins pessoais. A mesma viagem já havia sido questionada no Tribunal de Contas pelo deputado federal André Fernandes (PL-CE).
AGU e PGR já tinham entendimento pró-Janja
Após as críticas sobre os gastos de Janja, a Advocacia-Geral da União publicou, em abril do ano passado, um parecer para orientar a atuação do cônjuge dos presidentes da República, definindo regras para publicidade de despesas e viagens – como a divulgação no Portal da Transparência. No entendimento da AGU, a primeira-dama exerce um papel representativo simbólico de caráter social, cultural, cerimonial, político e/ou diplomático em nome do presidente. O texto inédito passa a valer para cônjuges de todos os presidentes da República.
Um mês antes, o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, já havia arquivado as denúncias de parlamentares da oposição sobre as viagens de Janja, alegando ausência de evidências de irregularidades. Para a PGR, portanto, não havia justa causa que autorizasse a abertura de procedimento investigatório.
A deputada federal Rosangela Moro (União-SP), que havia pedido à AGU esclarecimentos sobre a natureza jurídica do cônjuge do presidente, apresentou um projeto de lei (PL) para tentar barrar a normativa da Advocacia-Geral da União, que seria uma “institucionalização” da primeira-dama como “agente público simbólico”. “Essa orientação normativa configura uma tentativa inaceitável de transformar o cônjuge do presidente em uma espécie de autoridade pública paralela, sem cargo, sem eleição, sem investidura e sem controle”, escreve a parlamentar no PL.
Outras análises foram recusadas pelo TCU
O Tribunal de Contas da União já arquivou algumas representações da oposição questionando gastos de Janja em viagens. Uma delas foi feita pelo deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), pedindo uma auditoria nas despesas da primeira-dama, que, segundo ele, passou 103 dias fora do Brasil entre 2023 e 2024, superando em 16 dias as viagens do próprio presidente.
No acórdão de março do ano passado, o relator Bruno Dantas afirmou que “o representante [Gayer] não possui legitimidade para requerer a realização de fiscalizações pelo TCU, […] tal prerrogativa cabe, em nome do Congresso Nacional, apenas aos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como aos presidentes de comissões técnicas ou de inquérito, quando a solicitação for aprovada pela respectiva comissão”.
