Medida amplia as restrições e torna a leitura dos autos possível apenas mediante autorização específica
O processo de fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) que envolve o Banco Central e o Banco Master passou a ter regras de acesso ainda mais rígidas a partir desta quarta-feira, 11. A medida amplia as restrições e torna a leitura dos autos possível apenas mediante autorização específica.
A Secretaria-Geral de Controle Externo solicitou o aumento da confidencialidade com o objetivo de evitar vazamentos, inclusive de dados já classificados como sigilosos pelo Banco Central. O ministro relator, Jhonatan de Jesus, aprovou o pedido, e a autoridade monetária brasileira recebeu a comunicação oficial da decisão.
Decisão do TCU para proteção de dados sensíveis
Com a nova classificação, mesmo servidores do TCU que antes tinham acesso ao processo agora precisam de permissão especial. Assim, limitou-se a visualização das informações a um grupo mais restrito de autoridades. O objetivo, segundo o órgão, é reforçar a proteção de informações sensíveis durante a apuração.
Em nota à imprensa, o TCU esclareceu que já adotou esse tipo de restrição em outros processos considerados delicados. O tribunal também garantiu que o Banco Central continuará com a permissão de acesso aos documentos do processo sempre que julgar necessário, sem prejuízo institucional.
O Tribunal de Contas da União fiscaliza recursos públicos e supervisiona órgãos federais, incluindo autarquias, como o Banco Central. Em fiscalizações do sistema financeiro, é comum a análise de dados protegidos por sigilo bancário ou regulatório.
A decisão ocorre enquanto o TCU investiga práticas que envolvem o Banco Master, que tem chamado atenção no mercado financeiro. As informações detalhadas da auditoria seguem sob confidencialidade, com acesso restrito a poucos servidores.
Confira a nota do tribunal
“O Tribunal de Contas da União (TCU) informa que o processo 022.950/2025-7, que trata de fiscalização no Banco Central do Brasil (BC) relacionada ao Banco Master, teve sua classificação de confidencialidade alterada de ‘sigiloso’ para ‘sigiloso com exigência de autorização específica de leitura’, por solicitação da Secretaria-Geral de Controle Externo, com o objetivo de evitar vazamentos, inclusive de informações sigilosas assim classificadas pelo BC. Tal procedimento não é inédito, pois já foi aplicado em outros processos no TCU.
A solicitação foi deferida pelo relator do processo e contou com a ciência do Banco Central.
O TCU esclarece que o Banco Central terá acesso a todas as peças processuais sempre que necessário, não havendo qualquer prejuízo ao órgão jurisdicionado.”
