Corte quer análise rápida para reforçar segurança jurídica do processo
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu manter a inspeção sobre a atuação do Banco Central (BC) no caso Master, mas sem acessar dados protegidos por sigilo bancário ou comercial.
O acordo foi firmado nesta segunda-feira, 12, durante reunião entre Vital do Rêgo e Gabriel Galípolo, segundo interlocutores ouvidos pela Folha de S.Paulo sob condição de anonimato.
O objetivo do entendimento é blindar o processo contra futuras alegações de nulidade. A defesa de Daniel Vorcaro, dono do Master, poderia usar esse tipo de brecha para contestar a liquidação da instituição. Vital do Rêgo afirmou que o próprio BC solicitou a inspeção para garantir segurança jurídica ao processo.
“A inspeção vai ser feita porque o Banco Central pediu essa inspeção para lhe dar garantias jurídicas”, declarou o ministro.
Ele também disse que a autoridade monetária “abriu as portas” à fiscalização e busca o “selo de qualidade” da Corte.
O entendimento selou uma trégua institucional. Nas últimas semanas, o ministro Jhonatan de Jesus, relator do caso, chegou a sinalizar que poderia suspender a liquidação do Master por meio de medida cautelar.
O BC reagiu com um embargo, pedindo que o plenário da Corte decidisse sobre a inspeção, e não apenas um ministro individualmente.
Parecer preliminar enfraquece justificativa do Master
Técnicos da AudBancos, unidade do TCU responsável por fiscalizar bancos públicos, elaboraram uma análise preliminar — ainda sob sigilo — com sinais de que o BC agiu corretamente.
Se essa avaliação se confirmar no parecer final, ela pode enfraquecer os argumentos da defesa de Vorcaro. Os advogados tentam responsabilizar o BC por supostas falhas no processo.
A nova diretriz prevê uma fiscalização célere, limitada a informações que não estejam protegidas por sigilo legal. A estratégia evita o uso da inspeção como argumento contra a legitimidade do processo do BC.
