Técnicos sugerem prazo de 10 dias para que governo esclareça por que o processo sobre Itaipu está parado há mais de 1 ano.
A Secretaria de Controle Externo de Energia e Comunicações do TCU (Tribunal de Contas da União) recomendou ao ministro da Corte Benjamin Zymler que estipule um prazo de 10 dias para a Casa Civil explicar por que tem travado há mais de 1 ano o processo para a criação da Comissão Binacional de Contas da hidrelétrica de Itaipu. Brasil e Paraguai, responsáveis pela administração conjunta da usina, fecharam um acordo em 2021 para a instalação do colegiado.
“Itaipu tem financiado convênios em montantes bilionários sem sujeição a qualquer ação fiscalizatória por parte desta Corte. Tais fatos questionam, ainda, a eficiência e até a regularidade das ações custeadas por esses convênios, os quais são integralmente repassados ao consumidor de energia elétrica brasileiro por meio da tarifa”, diz nota técnica elaborada pela secretaria.
Por ser uma empresa binacional, a hidrelétrica não está sujeita à fiscalização direta dos órgãos de controle brasileiros ou paraguaios. Por isso, a área técnica do TCU diz que uma análise mais aprofundada dos gastos da Itaipu depende da efetiva instalação do colegiado.
Cabe a Zymler agora decidir se encaminha o pedido à Casa Civil. Como o Poder360 mostrou em março, o processo de criação da comissão de contas foi analisado pelos ministérios de Relações Exteriores e de Minas e Energia, além da Casa Civil, no governo de Jair Bolsonaro (PL). Com o fim de seu mandato – e sem que a proposta tivesse sido por ele despachada ao Congresso – e o início do 3º mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023, o caso foi devolvido ao Itamaraty em outubro de 2023.
A justificativa dada à época foi que era necessário reavaliar os documentos e atualizar as assinaturas das novas autoridades. Em novembro de 2023, a EMI (exposição de motivos interministerial) foi encaminhada novamente ao Ministério de Minas e Energia. E em março de 2024, foi reencaminhada à Casa Civil. Desde então, o processo está parado.
O objetivo da Comissão Binacional de Contas seria garantir a transparência e a conformidade das contas e dos processos financeiros da gestão conjunta da Itaipu. O texto do acordo determina que a comissão seja formada por 3 integrantes do TCU (Tribunal de Contas da União) e por 3 integrantes da Controladoria Geral da República do Paraguai.
Os deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) fizeram diversos requerimentos de informação ao governo federal em 2023 e em 2024. “A omissão do governo Lula em viabilizar a Comissão Binacional de Itaipu é gravíssima. Enquanto isso, a usina gasta bilhões com projetos sem qualquer relação com sua missão institucional, sem qualquer fiscalização efetiva. É um escândalo de opacidade e má gestão dos recursos públicos”, disse Ventura ao Poder360.
Em uma das respostas, a Casa Civil disse que a implementação da comissão de contas da Itaipu “não é um tema que está entre as ações definidas como prioritárias”. Em outro documento, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, diz que “não foram identificados entraves nem desafios à tramitação do acordo”.
Ao Poder360, a Casa Civil disse em março que o processo não estava no órgão.
GASTOS E DEFICIT
Com repasses que somam R$ 2 bilhões, a Itaipu firmou mais de 120 convênios socio-ambientais desde a posse de Enio Verri, em março de 2023, até julho do ano passado, data da última divulgação pela empresa.
Entre os projetos, está a compra de milhares de bolas esportivas profissionais por valores considerados elevados, o que levanta questionamentos sobre os critérios adotados para os gastos. A expansão de despesas é bancada pela conta de luz dos moradores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Na página da Itaipu que lista as parcerias, o conteúdo detalhado não é divulgado, e faltam informações sobre o 2º semestre de 2024.
O levantamento foi feito pelo jornal Folha de S. Paulo. Ao jornal, a Itaipu disse na época que monitora continuamente os convênios para garantir a correta aplicação dos recursos.
No fim de 2024, a hidrelétrica divulgou nota em que disse não ter deficit em suas contas, mesmo com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) apontando para um rombo de R$ 333 milhões referentes ao saldo da conta de comercialização de energia da usina hidrelétrica.
No documento, a empresa informa que o prejuízo não é de responsabilidade da companhia, apesar do resultado ser proveniente do acordo que fixou a Cuse (Custo Unitário dos Serviços de Eletricidade) da energia produzida pela usina.
O acordo foi costurado pelo governo brasileiro junto às autoridades paraguaias e aumentou a conta para US$ 19,28/kW (quilowatts) no triênio de 2024 a 2026, com a criação de um cashback pelo lado brasileiro para, na prática, manter o custo anterior de US$ 16,71/kW ao consumidor.
GESTÃO PETISTA
O diretor-geral da Itaipu no lado brasileiro é o ex-deputado federal Enio Verri, 64 anos. Em 2022, ele foi eleito para o seu 3º mandato na Câmara pelo PT do Paraná, mas renunciou ao cargo para assumir o comando da hidrelétrica. Lula também indicou integrantes do seu governo para o conselho da binacional. Fazem parte do quadro:
- Alexandre Silveira – ministro de Minas e Energia;
- Fernando Haddad – ministro da Fazenda;
- Rui Costa – ministro da Casa Civil;
- Esther Dweck – ministra de Gestão e Inovação
- Gleide Andrade – secretária nacional de Finanças Planejamento do PT;
- Michele Caputo Neto – ex-deputado estadual do Paraná pelo PSDB.
Todos têm mandato até 16 de maio de 2028. Os conselheiros recebem R$ 27.000 para participar de reuniões bimestrais. O chanceler Mauro Vieira é o representante do Ministério das Relações Exteriores perante a empresa.
Crédito Poder360
