Parlamentar enfrenta processo de cassação na Câmara dos Deputados
A licença parlamentar de Carla Zambelli (PL-SP) termina nesta quinta-feira, 2. O afastamento de 127 dias, iniciado depois de sua ida ao exterior, não pode ser prorrogado. Como está presa na Itália desde junho, a deputada não deve reassumir o cargo. Com isso, começa a acumular faltas.
O regimento da Câmara prevê a perda automática do mandato caso o parlamentar falte, sem justificativa, a mais de um terço das sessões do ano. A regra ameaça também o mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que vive nos Estados Unidos desde março.
No entanto, Zambelli já responde a um processo de cassação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ela prestou depoimento diretamente do presídio em Roma. Disse que está aprendendo italiano, alegou dificuldade com o português e chamou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de “bandido”.
Também afirmou que conseguirá a soltura em breve. Nesse sentido, ela aposta que a Justiça italiana identificará abusos do Judiciário brasileiro.
O presidente da CCJ, Paulo Azi (União Brasil-BA), aguarda a retirada do sigilo do processo para pautar a cassação. Se houver maioria na comissão, o caso vai ao plenário. São necessários 257 votos para encerrar o mandato da parlamentar.
STF condenou Zambelli a mais de 15 anos de prisão
O STF condenou Zambelli em duas ações. Em maio, a Corte aplicou pena de dez anos de prisão por suposto envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça, ao lado do hacker Walter Delgatti. A decisão a tornou inelegível por oito anos.
Em outra ação, os ministros a sentenciaram a cinco anos e três meses por porte ilegal de arma e constrangimento.
Apesar das condenações, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), optou por não cassar o mandato por ofício. Alegou que, diante da tensão entre os Poderes, a decisão deveria passar pela CCJ, e não pela Mesa Diretora nem pelo Conselho de Ética.
