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Acordo de delação com o empresário Marcelo Odebrecht, contudo, segue válido para o STF.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou, nesta terça-feira, 21, todos os atos praticados pela 13ª Vara Federal de Curitiba contra Marcelo Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato.
“Em face do exposto, defiro o pedido constante desta petição e declaro a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor do requerente no âmbito dos procedimentos vinculados à Operação Lava Jato, pelos integrantes da referida operação e pelo ex-juiz Sérgio Moro no desempenho de suas atividades perante o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, ainda que na fase pré-processual, determinando, em consequência, o trancamento das persecuções penais instauradas em desfavor do requerente no que atine à mencionada operação”, determinou o juiz do STF.
Toffoli estabeleceu ainda o trancamento dos procedimentos penais instaurados contra o empresário.
O juiz do STF, contudo, ponderou que seu entendimento não abrange o acordo de delação premiada firmado por Odebrecht durante a vigência da operação. “Diante do conteúdo dos frequentes diálogos entre magistrado e procurador especificamente sobre o requerente, bem como sobre as empresas que ele presidia, fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático”, observou o juiz do STF.
Marcelo Odebrecht revelou suposto codinome de Toffoli
Odebrecht foi condenado a 19 anos e quatro meses de prisão pelo então juiz federal Sergio Moro em 2016. Dessa forma, fez um acordo de delação que reduziu a pena para dez anos. Em 2022, porém, o STF reduziu o período para sete anos, agora já cumpridos.
Na delação firmada em 2017, Odebrecht respondeu a uma pergunta de agentes da Polícia Federal sobre o codinome “amigo do amigo do meu pai”.
De acordo com o empresário, trata-se de Toffoli. Em um dos e-mails com data de 2007, o empreiteiro perguntou a atos executivos da companhia: “Afinal, vocês fecharam com o amigo do amigo do meu pai?”. Naquele ano. Toffoli era advogado-geral da União.
