Ex-tesoureiro do PT foi condenado a 15 anos de prisão em 2015
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou, nesta sexta-feira, 15, todos os atos processuais da Operação Lava Jato contra o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) João Vaccari Neto.
A decisão atendeu a um pedido da defesa do petista, que argumentou que Vaccari estava na mesma situação processual do advogado Guilherme Gonçalves (já beneficiado anteriormente com a anulação de atos da operação). Conforme os advogados, houve afronta a garantias constitucionais.
No pedido, os advogados sustentaram que mensagens trocadas entre o ex-juiz Sergio Moro (hoje senador pelo União Brasil do Paraná) e procuradores da Lava Jato “afrontaram garantias constitucionais da moralidade, da impessoalidade, da imparcialidade e da legalidade”. Toffoli considerou procedente a alegação e identificou nulidades nos atos praticados por Moro e pela força-tarefa.
A decisão se soma a entendimentos anteriores do STF. Em agosto de 2023, Toffoli já havia acolhido pedido de extensão da defesa de Vaccari e declarado a imprestabilidade de elementos obtidos a partir dos sistemas Drousys e My Web Day B, usados pelo chamado “Setor de Operações Estruturadas” da Odebrecht.
Esses sistemas, parte de um acordo de leniência firmado pela empreiteira no âmbito da Lava Jato, foram considerados contaminados e sem validade como prova, em razão de problemas de integridade, cadeia de custódia e suspeição do magistrado responsável à época.
Segundo o despacho de 2023, as ações penais eleitorais que tramitavam na 1ª Zona Eleitoral de Brasília contra Vaccari, derivadas de processos antes conduzidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba, estavam baseadas nesses sistemas e em delações de executivos e ex-funcionários da Odebrecht.
O envolvimento de Vaccari
O caso envolvia denúncias sobre contratos da Petrobras, com supostos repasses ao PT. Na ocasião, Toffoli afirmou que “os elementos de convicção derivados do Setor de Operações Estruturadas […] encontram-se inapelavelmente maculados pela eiva de nulidade”.
As condenações agora anuladas incluem sentenças proferidas ainda no começo da Lava Jato. Em setembro de 2015, o então juiz Sergio Moro condenou Vaccari a 15 anos e quatro meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Segundo a sentença, ele teria recebido ao menos R$ 4 milhões em propina de contrato da Petrobras, pagos de 2008 a 2012 pelo Consórcio Interpar na forma de doações oficiais ao PT. Moro afirmou, na ocasião, que “dinheiro sujo é sempre dinheiro sujo, por melhores que forem os expedientes de ocultação e dissimulação”.
Na sentença de 2015, o magistrado também declarou que a corrupção “gerou impacto no processo político democrático, contaminando-o com recursos criminosos” e que a lavagem de dinheiro no caso envolveu “especial sofisticação”, ao registrar como doações eleitorais valores oriundos de propina.
O PT, por meio de nota assinada pelo então presidente Rui Falcão, afirmou à época que a condenação era um “equívoco” baseado apenas em delações, sem provas, e manifestou confiança na reversão da decisão em instâncias superiores.
Com a decisão, ficam anuladas não apenas as ações eleitorais, mas todos os atos da Lava Jato contra Vaccari. O ex-tesoureiro chegou a ser preso e permanecer na penitenciária por mais de quatro anos.
